Processo de Contrato n° 00393, de 2003

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	00393 / 2003
Data Autuação	26/02/2003
Objeto	Of. C.ECR 101/2003 TC-10354/026/00 contratantes: Secretaria da Saúde e White Martins Gases Industriais S/A. (acórdão DOE de 16/01/2003). Nega provimento.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	TRIBUNAL DE CONTAS - ART. 239, XI C.R.I
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 14/07/2005 Autuado como propositura 483/2005

Data	Descrição
26/02/2003	Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 161299/2003
26/02/2003	DISTRIBUIÇÃO: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (art. 239, XI CRI)
27/02/2003	Entrada na CFO.
28/10/2003	Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
28/10/2003	Distribuído ao deputado Vitor Sapienza.
28/10/2003	Enviado ao Deputado.
11/11/2003	Devolvido e enviado à CFO.
10/03/2005	Ao STAM, a pedido.
14/03/2005	Juntado a este o Ofício C.ECR nº 136/2005, do Tribunal de Contas do Estado.
15/03/2005	Juntada das informações solicitadas. Devolva-se ao Relator.
10/05/2005	Comunicado Vencimento do Prazo
31/05/2005	Presidente solicita designação de Relator Especial.
09/06/2005	Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
04/07/2005	Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
14/07/2005	Publicado Parecer nº 1.375/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p. 4)
14/07/2005	Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 483/05, proposto pelo Parecer nº 1.375/05, da CFO. (DA p. 7)
14/07/2005	Autuado como propositura 483/2005

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
1375 / 2005		propondo PDL	Caldini Crespo	Comissão de Finanças e Orçamento

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