Processo de Contrato n° 04085, de 2003

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	04085 / 2003
Data Autuação	23/06/2003
Objeto	Of.C.DR.EBC 518/2003 TC-22056/026/94 contratantes:DER e Transtécnica Construções e Comércio Ltda. (acórdão DOE de 09/04/2003). - Julga irregular.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 19/06/2004 Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 4/04, proposto pelo Parecer nº 841/04, da CFO. (DA p. 12)
Proposta	Projeto de Decreto Legislativo nº 4/04, proposto pelo Parecer nº 841/04, da CFO. (DA p. 12)

Data	Descrição
23/06/2003	Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 167983/2003
18/08/2003	Entrada na CFO.
18/08/2003	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
28/10/2003	Distribuído ao deputado Roberto Engler.
29/10/2003	Enviado ao Deputado.
10/12/2003	Solicitado R.E. Ao Stam
10/12/2003	Juntado pedido de R.E. Ao Stam
10/12/2003	Presidente solicita Relator Especial.
10/12/2003	Designado R.E. pela CFO o Deputado Roberto Engler.
11/12/2003	Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CFO
11/05/2004	Recebido com parecer do relator especial Roberto Engler sendo favorável ao PDL ora apresentado, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Finanças e Orçamento
19/06/2004	Publicado Parecer nº 841/04, de RE CFO, Deputado Roberto Engler-propondo Projeto de Decreto Legislativo com o arquivamento dos presentes autos, "ad referendum do plenário". (DA p. 9/10)
19/06/2004	Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 4/04, proposto pelo Parecer nº 841/04, da CFO. (DA p. 12)

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
841 / 2004		sendo favorável ao PDL ora apresentado, "ad referendum" do Plenário	Roberto Engler	Comissão de Finanças e Orçamento

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