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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 3792 / 2004

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 3792 / 2004
Data Autuação 16/06/2004
Objeto Of.CGCRRM 996/04 - TC-28591/026/99 - Contratantes: CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e Associação Movimento Sem Terra de São Miguel Paulista. Sentença DOE 05/05/04 julgou irregular
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 28591
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 02/07/2005 Publicado despacho: junte-se este ao Processo RGL nº 6894/01. (DA p.19)

Tramitação

Data Descrição
30/06/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Artigo 239, XI CRI.
29/03/2005 Devolvido com cota do Relator, Deputado Vitor Sapienza, Solicitando documentos ao Tribunal de Contas
02/07/2005 Publicado despacho: junte-se este ao Processo RGL nº 6894/01. (DA p.19)

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota Solicitando documentos ao Tribunal de Contas Vitor Sapienza  
[total:0 ocorrência(s)]
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