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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 4014 / 2004

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 4014 / 2004
Data Autuação 30/06/2004
Objeto Of. CGC.ARC 1323/2004-TC 12450/026/96 - Contratantes: DER e Construtora Ferreira Guedes S/A. Acórdão DOE 29/04/04 negou provimento.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Contrato 96465
No do Processo TCE 12405002696
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 30/06/2005 Autuado como propositura 188/2005

Tramitação

Data Descrição
30/06/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Artigo 239, XI CRI.
01/07/2004 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
17/05/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
25/05/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
24/06/2005 Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
30/06/2005 Publicado Parecer nº 982/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p.19)
30/06/2005 Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 188/05, proposto pelo Parecer nº 982/05, da CFO. (DA p. 25)
30/06/2005 Autuado como propositura 188/2005

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
982 / 2005 propondo PDL Caldini Crespo Comissão de Finanças e Orçamento  
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