Processo de Contrato n° 4014, de 2004

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	4014 / 2004
Data Autuação	30/06/2004
Objeto	Of. CGC.ARC 1323/2004-TC 12450/026/96 - Contratantes: DER e Construtora Ferreira Guedes S/A. Acórdão DOE 29/04/04 negou provimento.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Contrato	96465
No do Processo TCE	12405002696
Tipo de Contrato	Irregular
Situação Atual	Último andamento 30/06/2005 Autuado como propositura 188/2005

Data	Descrição
30/06/2004	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Artigo 239, XI CRI.
01/07/2004	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
17/05/2005	Comunicado Vencimento do Prazo
25/05/2005	Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
24/06/2005	Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
30/06/2005	Publicado Parecer nº 982/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p.19)
30/06/2005	Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 188/05, proposto pelo Parecer nº 982/05, da CFO. (DA p. 25)
30/06/2005	Autuado como propositura 188/2005

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
982 / 2005		propondo PDL	Caldini Crespo	Comissão de Finanças e Orçamento

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