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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 4337 / 2004

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 4337 / 2004
Data Autuação 05/08/2004
Objeto Of. CGC.ARC 1603/2004 TC - 12477/026/96 - Contratantes: DER - Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo e Via Engenharia S.A. - Acórdão DOE 29/04/04, negou provimento.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Contrato 96428
No do Processo TCE 1247702696
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 13/07/2005 Autuado como propositura 440/2005

Tramitação

Data Descrição
05/08/2004 Autuado do Documento Externo 208751/2004
06/08/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Artigo 239, XI CRI.
31/05/2005 Presidente solicita designação de Relator Especial.
09/06/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
21/06/2005 Artigo 239, XI CRI
06/07/2005 Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
13/07/2005 Publicado Parecer nº 1.332/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p. 23)
13/07/2005 Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 440/05, proposto pelo Parecer nº 1.332/05, da CFO. (DA p. 32)
13/07/2005 Autuado como propositura 440/2005

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1332 / 2005 propondo PDL Caldini Crespo Comissão de Finanças e Orçamento  
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