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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 5981 / 2004

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 5981 / 2004
Data Autuação 25/10/2004
Objeto OF. C.FJB 1856/04 - TC-36883/026/99 - contratantes: CDHU e COMAGI - Construções e Comércio Atayde Girardi Ltda. Acórdão DOE de 18/09/04 julga irregular
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 36883/026/99
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 15/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.

Tramitação

Data Descrição
25/10/2004 Autuado do Documento Externo 214112/2004
27/10/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Artigo 239, XI CRI.
15/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.
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