Processo de Contas n° 2409, de 2006

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Documento	Processo de Contas
Número RGL	2409 / 2006
Data Autuação	03/04/2006
Objeto	Of. 183/2006 - TC 1556/026/05 - Encaminha prestação de contas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, exercício de 2005
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 28/08/2008 Autuado como Projeto de decreto legislativo 35/2008
Proposta	Projeto de decreto legislativo 35/2008

Data	Descrição
04/04/2006	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Art.36 CE E ART.56 §2º DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.
07/04/2006	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
07/04/2006	Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
08/05/2006	Comunicado Vencimento do Prazo
08/05/2006	Presidente solicita Relator Especial.
15/05/2006	Devolvido sem parecer
29/05/2006	Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
06/06/2007	Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
07/05/2008	Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
13/06/2008	Juntado documentos solicitados ao TCE. Enviado ao relator Deputado Jorge Caruso.
27/06/2008	Recebido com parecer do relator Jorge Caruso propondo PDL, pela Comissão de Finanças e Orçamento
12/08/2008	Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
20/08/2008	Devolvido da vista
26/08/2008	Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, propondo projeto de decreto legislativo, que considera regulares e aprovadas as contas anuais apresentadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo relativas ao exercício financeiro de 2005, ressalvados os atos pendentes de julgamento.
28/08/2008	Publicado Parecer nº 3264/08, da CFO-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL) . (DA p.42)
28/08/2008	Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 35/08, proposto no Parecer nº 3264/08, da CFO. (DA p.41)
28/08/2008	Autuado como Projeto de decreto legislativo 35/2008

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
3264 / 2008		propondo PDL	Jorge Caruso	Comissão de Finanças e Orçamento

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