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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 2977 / 2007

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 2977 / 2007
Data Autuação 09/05/2007
Objeto Of. C.FJB 965/2007 - TC-19867/026/03 - Julgou irregular o contrato celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e a empresa Concremat Engenharia e Tecnologia S.A..
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 19867/026/03
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 06/01/2009 Autuado como Projeto de decreto legislativo 69/2009
Proposta Projeto de decreto legislativo 69/2009

Tramitação

Data Descrição
09/05/2007 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Artigo 33, CE c.c. Artigo 239, XII CRI).
10/05/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
14/05/2007 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
12/06/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
14/06/2007 Presidente solicita Relator Especial.
19/06/2007 Devolvido com cota do Relator, Deputado Estevam Galvão, Cota do Relator pedindo documentação ao TCE
22/06/2007 Juntado pedido de R.E.
29/06/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CFO
29/06/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CFO
29/08/2007 Devolvido com cota do Relator, Deputado Estevam Galvão, solicitando documentos
14/09/2007 Protocolado Ofício SGP nº 6172/07, junto ao Tribunal de Contas do Estado, conforme cota solicitada pelo R.E. Deputado Estevam Galvão.
14/11/2007 Devolvido com documentos solilcitados pelo RE, pela CFO. Ao Deputado Estevam Galvão.
18/12/2008 Devolvido sem parecer
20/12/2008 Publicado Parecer nº 4324/08, de RE pela CFO, Deputado Estevam Galvão-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL). (DA p. 15)
20/12/2008 Publicado o PDL nº 69/08, proposto pela CFO no Parecer nº 4324/08. (DA p. 9)
06/01/2009 Autuado como Projeto de decreto legislativo 69/2009

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando documentos Estevam Galvão  
Cota Cota do Relator pedindo documentação ao TCE Estevam Galvão  
[total:0 ocorrência(s)]
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