Processo Legislativo n° 3854, de 2007

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Documento	Processo Legislativo
Número RGL	3854 / 2007
Data Autuação	28/05/2007
Objeto	Encaminha Revisão 01 de Estudo de Impacto Ambiental - EIA/RIMA do Sistema de Produção de Gás e Condensado no Campo de Mexilhão, Bacia de Santos. (Comissão de Defesa do Meio Ambiente)
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	IBAMA
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.021

Data	Descrição
29/05/2007	Distribuído: CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
30/05/2007	Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
01/06/2007	Distribuído ao Deputado José Bittencourt
19/06/2007	Recebido com parecer do relator José Bittencourt propondo a realização de audiência pública com o objetivo de promover uma ampla discussão sobre o assunto, com a participação dos órgãos ambientais estaduais, das organizações não-governamentais afins e da sociedade civil., pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
27/06/2007	Aprovado o parecer do Deputado José Bittencourt, propondo a realização de audiência pública com o objetivo de promover uma ampla discussão sobre o assunto, com a participação dos órgãos ambientais estaduais, das organizações não-governamentais afins e da sociedade civil.
30/06/2007	Publicado Parecer nº 929/07, da CDMA-propondo a relaização de audiência pública com o objetivo de promover ampla discussão com a participação dos órgãos ambientais estaduais, das organizações não-governamentais afins e da sociedade em geral. (DA p. 20)
17/03/2011	Encaminhado ao STAM por força do artigo 42 da XIII Consolidação do Regimento Interno
19/03/2011	Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 42, da XIII CRI. DA página 17.
24/03/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.021
16/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.021

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
929 / 2007	propondo realização de audiência pública e posterior arquivamento dos autos	propondo a realização de audiência pública com o objetivo de promover uma ampla discussão sobre o assunto, com a participação dos órgãos ambientais estaduais, das organizações não-governamentais afins e da sociedade civil.	José Bittencourt	Comissão de Defesa do Meio Ambiente

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