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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 4618 / 2007

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 4618 / 2007
Data Autuação 20/06/2007
Objeto Documentação solicitando providências com relação às mortes ocorridas nos últimos meses no Hospital e Maternidade José Fortuna, no município de Castilho.(Comissão de Saúde e Higiene)
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) DEPUTADO CIDO SÉRIO
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.019

Tramitação

Data Descrição
21/06/2007 Distribuído: CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
22/06/2007 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
26/06/2007 Distribuído ao Deputado Marcos Martins
03/07/2007 Recebido com parecer do relator Marcos Martins propondo solicitação de cópia de documentos à Secr.da Saúde, com prazo de 30 dias, reiteração de convite de comparecimento do Secr.da Saúde e ofícios ao Ministério Público e ao CRM., pela Comissão de Saúde e Higiene
21/08/2007 Rejeitado o parecer do relator e designado o deputado Marcos Martins para redigir o vencido propondo solicitação de cópias de documentos à Secr. da Saúde, com prazo de 30 dias e, caso não atendido no prazo, propõe convite ao Secretário da Saúde e envio de ofícios ao Ministério Público e ao CRM.
21/08/2007 Distribuído ao Deputado Marcos Martins
30/08/2007 Recebido com voto vencido do Deputado Marcos Martins, propondo solicitação de cópias de documentos à Secretaria da Saúde, com prazo de 30 dias e, caso não atendido o pedido nesse prazo, propõe convite ao Secretário da Saúde e envio de ofícios ao Ministério Público e ao CRM., para ciência
04/09/2007 Ciência do Vencido, propondo solicitação de cópias de documentos à Secretaria da Saúde, com prazo de 30 dias e, caso não atendido o pedido nesse prazo, propõe convite ao Secretário da Saúde e envio de ofícios ao Ministério Público e ao CRM.
26/09/2007 Publicados Parecer nº 2383/07, da CSH¿ Deputado Marcos Martins, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º, artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XII CRI-propondo solicitação de cópias de documentos ao Sr. Secretário de Estado da Saúde, com prazo de 30 (trinta)dias e caso não seja atendido, propor convite ao Secretário da Saúde e envio de ofícios ao Ministério Público e ao Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo. (DA p. 21)
16/03/2011 Encaminhado ao STAM por força do artigo 42 da XIII Consolidação do Regimento Interno
22/03/2011 Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 42, da XIII CRI. DA página 21.
22/03/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.019
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.019

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
2383 / 2007 propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos propondo solicitação de cópia de documentos à Secr.da Saúde, com prazo de 30 dias, reiteração de convite de comparecimento do Secr.da Saúde e ofícios ao Ministério Público e ao CRM. Marcos Martins Comissão de Saúde e Higiene  
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