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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 5300 / 2007

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 5300 / 2007
Data Autuação 05/07/2007
Objeto A População Carcerária, encaminha denúncias de violações dos direitos humanos ocorridas em penitenciárias do Estado de São Paulo. (Comissão de Direitos Humanos)
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) POPULAÇÃO CARCERÁRIA
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.007

Tramitação

Data Descrição
05/07/2007 Distribuído: CDH - Comissão de Direitos Humanos.
06/07/2007 Entrada na Comissão de Direitos Humanos
01/08/2007 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
16/08/2007 Concedida vista ao Deputado José Cândido
04/10/2007 Recebido com voto em separado de José Cândido propondo encaminhamento de ofício, com urgência, à Secretaria da Administração Penitenciária e ao órgão do Ministério Público que atua na Vara de Execuções Criminais e posterior arquivamento dos autos
04/10/2007 Concedida vista ao Deputado Bruno Covas
28/11/2007 Devolvido sem parecer
13/12/2007 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado José Cândido, propondo encaminhamento de ofício, com urgência, à Secretaria da Administração Penitenciária e ao órgão do Ministério Público que atua na Vara de Execuções Criminais e posterior arquivamento dos autos
13/12/2007 Recebido com parecer do relator Fernando Capez propondo arquivamento dos autos, pela Comissão de Direitos Humanos
20/12/2007 Parecer nº /07, da CFO¿ voto em separado do Deputado José Cândido, convertido em Parecer, nos termos do § 5º, do artigo 56, da XIII CRI -propondo espedição de ofícios à Secretaria da Administração Penitenciária e ao Ministério Público que atua na vara de execuções criminosas e posterior arquivamento. (DA p. 24/25)
22/02/2008 Arquive-se.
19/05/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.007
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.007

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
3420 / 2007 propondo arquivamento dos autos propondo arquivamento dos autos Fernando Capez Comissão de Direitos Humanos  
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