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Processo Nº 9779 / 2007
Referências
Documento
Processo de Contrato
Número RGL
9779 / 2007
Data Autuação
22/11/2007
Objeto
Of. CG.C.EBC 1800/2007 - TC-023179/026/94 - Julgou irregular o contrato celebrado entre o Metrô e a empresa Alstom Brasil Ltda.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE
23179/029/94
Tipo de Contrato
Irregular
Situação Atual
Último andamento 11/12/2008
Autuado como Projeto de decreto legislativo 64/2008
Proposta
Projeto de decreto legislativo 64/2008
Tramitação
Data
Descrição
22/11/2007
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, nos termos do Artigo 33, CE e Artigo 239, da XIII CRI..
22/11/2007
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
23/11/2007
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
03/12/2007
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
01/02/2008
Comunicado Vencimento do Prazo
18/03/2008
Devolvido com cota do RE, pela CFO, solicitando documentos ao TCE. Ao STAM.
04/08/2008
Redistribuído ao Deputado Jorge Caruso com a documentação solicitada ao TCE.
05/08/2008
Comunicado Vencimento do Prazo
05/08/2008
Presidente Relator Especial
12/08/2008
Juntado pedido de R.E.
14/08/2008
Devolvido sem parecer
15/08/2008
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CFO
22/08/2008
Devolvido sem parecer
27/11/2008
Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento
27/11/2008
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CFO
05/12/2008
Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Finanças e Orçamento
11/12/2008
Publicado Parecer nº 4151/08, da CFO-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL). (DA p. 46/47)
11/12/2008
Publicado o PDL nº 64/08, proposto pela CFO no Parecer nº 4151/08. (DA p. 44)
11/12/2008
Autuado como Projeto de decreto legislativo 64/2008
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
4151 / 2008
favorável ad referendum
favorável ad referendum
Roberto Massafera
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