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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 9779 / 2007

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 9779 / 2007
Data Autuação 22/11/2007
Objeto Of. CG.C.EBC 1800/2007 - TC-023179/026/94 - Julgou irregular o contrato celebrado entre o Metrô e a empresa Alstom Brasil Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 23179/029/94
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 11/12/2008 Autuado como Projeto de decreto legislativo 64/2008
Proposta Projeto de decreto legislativo 64/2008

Tramitação

Data Descrição
22/11/2007 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, nos termos do Artigo 33, CE e Artigo 239, da XIII CRI..
22/11/2007 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
23/11/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
03/12/2007 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
01/02/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
18/03/2008 Devolvido com cota do RE, pela CFO, solicitando documentos ao TCE. Ao STAM.
04/08/2008 Redistribuído ao Deputado Jorge Caruso com a documentação solicitada ao TCE.
05/08/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
05/08/2008 Presidente Relator Especial
12/08/2008 Juntado pedido de R.E.
14/08/2008 Devolvido sem parecer
15/08/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CFO
22/08/2008 Devolvido sem parecer
27/11/2008 Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento
27/11/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CFO
05/12/2008 Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Finanças e Orçamento
11/12/2008 Publicado Parecer nº 4151/08, da CFO-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL). (DA p. 46/47)
11/12/2008 Publicado o PDL nº 64/08, proposto pela CFO no Parecer nº 4151/08. (DA p. 44)
11/12/2008 Autuado como Projeto de decreto legislativo 64/2008

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
4151 / 2008 favorável ad referendum favorável ad referendum Roberto Massafera Comissão de Finanças e Orçamento  
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