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Processo Nº 9931 / 2007
Referências
Documento
Processo Legislativo
Número RGL
9931 / 2007
Data Autuação
28/11/2007
Objeto
Cópia do decreto de nomeação de membro do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP - para os fins do disposto na
LC 918 de 11 de abril de 2002
(COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES).
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
GOVERNADOR DO ESTADO
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 20/12/2007
Autuado como Projeto de decreto legislativo 99/2007
Proposta
Projeto de decreto legislativo 99/2007
Tramitação
Data
Descrição
29/11/2007
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
29/11/2007
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
12/12/2007
Distribuído ao Deputado Campos Machado
12/12/2007
Distribuído ao Deputado Campos Machado
12/12/2007
Distribuído ao Deputado Campos Machado
19/12/2007
Aprovado o parecer do Deputado Campos Machado, propondo PDL
19/12/2007
Aprovado o parecer do Deputado Campos Machado, propondo PDL
19/12/2007
Recebido com parecer do relator Campos Machado propondo PDL, pela Comissão de Transportes e Comunicações
19/12/2007
Recebido com parecer do relator Campos Machado propondo PDL, pela Comissão de Transportes e Comunicações
20/12/2007
Publicado Parecer nº 3421/07, da CTC-propondo Projeto de Decreto Legislativo. (DA p. 25)
20/12/2007
Autuado como Projeto de decreto legislativo 99/2007
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
3421 / 2007
propondo PDL, considerando insubsistente a decisão do TCE e rejeitando as contas
propondo PDL
Campos Machado
Comissão de Transportes e Comunicações
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