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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 9969 / 2007

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 9969 / 2007
Data Autuação 29/11/2007
Objeto Denuncia as condições desumanas que se encontram cerca de 80 famílias ocupantes de prédio, após incêndio ocorrido dia 06/11/2007
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TETO DA REGIÃO CENTRAL
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.008

Tramitação

Data Descrição
03/12/2007 Distribuído: CDH - Comissão de Direitos Humanos.
03/12/2007 Entrada na Comissão de Direitos Humanos
05/12/2007 Distribuído ao Deputado Raul Marcelo
21/02/2008 Concedida vista ao Deputado Bruno Covas
25/02/2008 Devolvido da vista
27/03/2008 Aprovado o parecer do Deputado Raul Marcelo, propondo encaminhamento de ofícios aos Secretários de Estado da Habitação, Assistência e Desenvolvimento Social, e Educação, ao Presidente da CDHU, às Promotorias da Infância e Juventude, e Criminal, e posterior arquivamento dos autos
27/03/2008 Recebido com parecer do relator Raul Marcelo propondo encaminhamento de ofícios aos Secretários de Estado da Habitação, Assistência e Desenvolvimento Social, e Educação, ao Presidente da CDHU, às Promotorias da Infância e Juventude, e Criminal, e posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Direitos Humanos
02/04/2008 Publicado Parecer nº 974/08, da CDH-propondo a expedição de ofícios aos Secretáarios de Estado da Habitação, de Assistência e Desenvolvimento Social e da Educação, ao Presidente da CDHU, às Promotorias da Infância e Juventude, e Criminal e posterior arquivamento dos autos. (DA p. 29)
28/04/2008 Arquive-se.
19/05/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.008
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.008

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
974 / 2008 propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos propondo encaminhamento de ofícios aos Secretários de Estado da Habitação, Assistência e Desenvolvimento Social, e Educação, ao Presidente da CDHU, às Promotorias da Infância e Juventude, e Criminal, e posterior arquivamento dos autos Raul Marcelo Comissão de Direitos Humanos  
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