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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 10901 / 2007

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 10901 / 2007
Data Autuação 21/12/2007
Objeto Encaminha documentação sobre denúncia de espancamento e tortura do sentenciado Alexandre Corrêa Lima nas dependências da Penintenciária II de Potim. (Comissão de Direitos Humanos)
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) DEPUTADO CARLINHOS ALMEIDA
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.008

Tramitação

Data Descrição
28/04/2007 Arquive-se.
21/12/2007 Distribuído: CDH - Comissão de Direitos Humanos.
11/02/2008 Entrada na Comissão de Direitos Humanos
21/02/2008 Distribuído ao Deputado Raul Marcelo
27/03/2008 Aprovado o parecer do Deputado Raul Marcelo, propondo encaminhamento de ofícios à Promotoria de Justiça da Cidadania, à Secretaria de Administração Penitenciária, à Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania, ao CONDEPE e à OAB, e posterior arquivamento dos autos
27/03/2008 Recebido com parecer do relator Raul Marcelo propondo encaminhamento de ofícios à Promotoria de Justiça da Cidadania, à Secretaria de Administração Penitenciária, à Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania, ao CONDEPE e à OAB, e posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Direitos Humanos
02/04/2008 Publicado Parecer nº 980/08, da CDH-propondo a expedição de ofício à Promotoria de Justiça da Cidadania, à Secretaria de Administração Penitenciária, à Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania ao conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana-CONDEPE e à OAB e posterior arquivamento dos autos. (DA p. 29)
19/05/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.008
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.008

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