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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 264 / 2008

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 264 / 2008
Data Autuação 14/02/2008
Objeto Of. 55/2008 - TC - 21974/026/00 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a CDHU e a empresa L. Castelo Engenharia e Construções Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 21974/026/00
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 20/10/2008 Autuado como Projeto de decreto legislativo 48/2008
Proposta Projeto de decreto legislativo 48/2008

Tramitação

Data Descrição
15/02/2008 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
15/02/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
15/02/2008 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/03/2008 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
19/03/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
24/03/2008 Presidente solicita Relator Especial.
27/03/2008 Devolvido sem parecer
27/03/2008 Juntado pedido de R.E.
10/04/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CFO
18/09/2008 Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento
18/09/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CFO
09/10/2008 Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Finanças e Orçamento
18/10/2008 Publicado Parecer nº 3480/08, de Relator Especial pela Comissão de Finanças e Orçamento, do relator especial deputado Roberto Engler propondo PDL. DA pag. 24
18/10/2008 Publicado o PDL nº 48, de 2008. DA pág. 19
20/10/2008 Autuado como Projeto de decreto legislativo 48/2008
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