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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 566 / 2008

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 566 / 2008
Data Autuação 26/02/2008
Objeto Of. 16/2008 - TC-7997/026/05 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Secretaria de Estado da Educação-Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas e o Intituto de Organização Racional do Trabalho-IDORT.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 7997/026/05
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 25/06/2010 Publicado o PDL nº 34/10, proposto pela CFO no Parecer nº 1253/10. (DA p.7/9)
Proposta Publicado o PDL nº 34/10, proposto pela CFO no Parecer nº 1253/10. (DA p.7/9)

Tramitação

Data Descrição
27/02/2008 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
28/02/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
14/03/2008 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
04/04/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
07/04/2008 Presidente solicita Relator Especial.
09/04/2008 Devolvido sem parecer
10/04/2008 Juntado pedido de R.E.
17/06/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CFO
23/06/2010 Recebido com parecer Propondo PDL, do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Finanças e Orçamento
25/06/2010 Autuado como Projeto de decreto legislativo 34/2010
25/06/2010 Publicado Parecer nº 1253/10, de RE pela CFO, Deputado Samuel Moreira-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL), "ad referendum do plenário". (DA p.9)
25/06/2010 Publicado o PDL nº 34/10, proposto pela CFO no Parecer nº 1253/10. (DA p.7/9)

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1253 / 2010 favorável ad referendum Propondo PDL Samuel Moreira Comissão de Finanças e Orçamento  
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