Processo de Contrato n° 569, de 2008

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	569 / 2008
Data Autuação	26/02/2008
Objeto	Of. 51/2008 - TC-29371/026/04 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo-CODASP e a empresa Terplan Terraplenagem Dois Córregos Ltda.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE	29371/026/04
Tipo de Contrato	Irregular
Situação Atual	Último andamento 27/06/2008 Autuado como Projeto de decreto legislativo 26/2008
Proposta	Projeto de decreto legislativo 26/2008

Data	Descrição
27/02/2008	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
27/02/2008	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
28/02/2008	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
17/03/2008	Distribuído ao Deputado Enio Tatto
04/04/2008	Comunicado Vencimento do Prazo
07/04/2008	Presidente solicita Relator Especial.
08/04/2008	Juntado pedido de R.E.
10/04/2008	Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CFO
10/04/2008	Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CFO
23/04/2008	Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Finanças e Orçamento
26/05/2008	Devolvido com documentos remetidos pelo TCE e encaminhado ao RE pela CFO, Deputado Roberto Engler.
10/06/2008	Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento
18/06/2008	Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CFO
27/06/2008	Publicado Parecer nº 2996/08, da CFO-propondo PDL. (DA p. 19/20)
27/06/2008	Publicado o PDL nº 26/08, proposto pela CFO no Parecer nº 2996/08. (DA p. 15)
27/06/2008	Autuado como Projeto de decreto legislativo 26/2008

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
2996 / 2008	solicitando a documentação faltante	propondo PDL	Roberto Engler	Comissão de Finanças e Orçamento

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