Processo de Contrato n° 4156, de 2008

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	4156 / 2008
Data Autuação	11/06/2008
Objeto	OF. C.CFA 1420/2008 - TC-017305/026/06 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer e a empresa Alsa Fort Segurança S.C. Ltda.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE	17305/026/06
Tipo de Contrato	Irregular
Situação Atual	Último andamento 09/02/2009 Autuado como Projeto de decreto legislativo 06/2009
Proposta	Projeto de decreto legislativo 06/2009

Data	Descrição
12/06/2008	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
12/06/2008	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
12/06/2008	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
12/06/2008	Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento
20/06/2008	Distribuído ao Deputado Mário Reali
18/08/2008	Comunicado Vencimento do Prazo
18/08/2008	Presidente solicita Relator Especial.
19/08/2008	Juntado pedido de R.E.
25/08/2008	Devolvido sem parecer
26/08/2008	Designado como Relator Especial, o Deputado Paulo Alexandre Barbosa, pela comissão CFO
31/10/2008	Devolvido sem parecer
31/10/2008	Designado como Relator Especial, o Deputado João Carlos Caramez, pela comissão CFO
31/10/2008	Designado como Relator Especial, o Deputado João Carlos Caramez, pela comissão CFO
04/02/2009	Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial João Carlos Caramez, pela Comissão de Finanças e Orçamento
07/02/2009	Publicado Parecer nº 80/09, de RE pela CFO, Deputado João Caramez-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL) e posterior arquivamento dos presentes autos, "ad referendum do plenário". (DA p.11)
07/02/2009	Publicado o PDL nº 6/09, proposto pela CFO no Parecer nº 80/09. (DA p. 10)
09/02/2009	Autuado como Projeto de decreto legislativo 06/2009

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
80 / 2009	favorável ad referendum	propondo PDL	João Caramez	Comissão de Finanças e Orçamento

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