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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 4316 / 2008

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 4316 / 2008
Data Autuação 17/06/2008
Objeto Of. C.ECR 787/08 - TC 024564/026/05 - Julgou irregular o contrato celebrado entre o Banco Nossa Caixa S.A. e a empresa BSI Tecnologia Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 024564/026/5
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 29/10/2008 Autuado como Projeto de decreto legislativo 55/2008
Proposta Projeto de decreto legislativo 55/2008

Tramitação

Data Descrição
17/06/2008 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
17/06/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
20/06/2008 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
01/08/2008 Devolvido sem parecer
08/08/2008 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
18/08/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
18/08/2008 Presidente solicita Relator Especial.
19/08/2008 Juntado pedido de R.E.
26/08/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CFO
29/09/2008 Devolvido sem parecer
30/09/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Edson Ferrarini, pela comissão CFO
07/10/2008 Devolvido sem parecer
08/10/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CFO
25/10/2008 Publicado Parecer nº 3524, de 2008, de RE-CFO do relator especial deputado Roberto Massafera, propondo PDL. DA pág. 40
25/10/2008 Publicado PDL nº 55, de 2008 - Dispõe sobre a sustação de contrato e dá outras providências. DA pág. 39
29/10/2008 Autuado como Projeto de decreto legislativo 55/2008

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
3524 / 2008 propondo PDL Roberto Massafera Comissão de Finanças e Orçamento  
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