Processo de Contrato n° 5379, de 2008

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	5379 / 2008
Data Autuação	15/08/2008
Objeto	Of. C.ECR 1140/2008 - TC-017188/026/03 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a FDE e a Construmedici Engenharia e Comércio Ltda.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE	17188/026/03
Tipo de Contrato	Irregular
Situação Atual	Último andamento 15/10/2009 Autuado como Projeto de decreto legislativo 77/2009
Proposta	Projeto de decreto legislativo 77/2009

Data	Descrição
15/08/2008	Publicado.
15/08/2008	Autuado e Protocolado.
18/08/2008	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
19/08/2008	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
25/09/2008	Comunicado Vencimento do Prazo
25/09/2008	Presidente solicita Relator Especial.
26/09/2008	Juntado pedido de R.E.
30/09/2008	Designado como Relator Especial, o Deputado Otoniel Lima, pela comissão CFO
09/10/2009	Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Otoniel Lima, pela Comissão de Finanças e Orçamento
15/10/2009	Publicado Parecer nº 1853/09, de RE pela CFO, Deputado Otoniel Lima-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL). (DA p. 25)
15/10/2009	Publicado o PDL nº 77/09, proposto pela CFO no Parecer nº 1853/09. (DA p.25)
15/10/2009	Autuado como Projeto de decreto legislativo 77/2009

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
1853 / 2009	favorável ad referendum	propondo PDL	Otoniel Lima	Comissão de Finanças e Orçamento

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