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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 6377 / 2008

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 6377 / 2008
Data Autuação 20/10/2008
Objeto Of. C.ECR 1389/2008 - TC 021467/026/05 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação- FDE e a empresa Flasa Engenharia e Construções Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 21467/026/05
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 25/03/2009 Autuado como Projeto de decreto legislativo 27/2009
Proposta Projeto de decreto legislativo 27/2009

Tramitação

Data Descrição
18/10/2008 Publicado.
20/10/2008 Autuado e Protocolado.
22/10/2008 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
22/10/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
14/11/2008 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
11/12/2008 Devolvido sem parecer
04/02/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
04/02/2009 Presidente solicita Relator Especial.
05/02/2009 Juntado pedido de R.E.
10/02/2009 Designado como Relator Especial, a Deputada Rita Passos, pela comissão CFO
20/02/2009 Devolvido sem parecer
02/03/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Reinaldo Alguz, pela comissão CFO
02/03/2009 Devolvido sem parecer
09/03/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CFO
17/03/2009 Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Finanças e Orçamento
25/03/2009 Publicado Parecer nº 544/09, de RE pela CFO, Deputado Fernando Capez, propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL), "ad referendum do plenário". (DA p.49)
25/03/2009 Publicado o PDL nº 27/09, proposto pela CFO no Parecer nº 544/09. (DA p. 47)
25/03/2009 Autuado como Projeto de decreto legislativo 27/2009

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
544 / 2009 favorável propondo PDL Fernando Capez Comissão de Finanças e Orçamento  
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