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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 6461 / 2008

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 6461 / 2008
Data Autuação 23/10/2008
Objeto C.CFA 2783/2008 - TC 000452/003/04 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Secretaria de Agricultura e Abastecimento-Coordenadoria de Assistência Técnica Integral e a Base Aerofotogrametria e Projetos S/A.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 00452/003/04
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 31/03/2010 Autuado como Projeto de decreto legislativo 15/2010
Proposta Projeto de decreto legislativo 15/2010

Tramitação

Data Descrição
24/10/2008 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
29/10/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
14/11/2008 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
24/11/2008 Devolvido do Relator Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com cota solicitando informações complementares ao TC
04/03/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
05/03/2009 Presidente solicita Relator Especial.
12/03/2009 Devolvido sem parecer
12/03/2009 Designado como Relator Especial, a Deputada Rita Passos, pela comissão CFO
02/04/2009 Encaminhado ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ofício SGP n.º 1714/2009 solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-452/003/04, indicadas na cota anexa do Senhor Relator Especial em substituição à CFO.
01/06/2009 Anexado Ofício C.CFA n.º 1512/2009, com a cópia integral do processo TC-000452/003/04
03/06/2009 Devolvido sem parecer
03/06/2009 Devolvido sem parecer
04/06/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado André Soares, pela comissão CFO
04/06/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Davi Zaia, pela comissão CFO
22/02/2010 Devolvido sem parecer
22/02/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Flávio, pela comissão CFO
16/03/2010 Devolvido sem parecer
17/03/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CFO
29/03/2010 Recebido com parecer favorável ao PDL ora apresentada "ad referendum" do Plenàrio., do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Finanças e Orçamento
31/03/2010 Publicado Parecer nº 620/10, de RE pela CFO, Deputado Roberto Massafera-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL), "ad referendum do plenário". (DA p.24)
31/03/2010 Publicado o PDL nº 15/10, proposto pela CFO no Parecer nº 620/10. (DA p.23)
31/03/2010 Autuado como Projeto de decreto legislativo 15/2010

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
620 / 2010 favorável ad referendum favorável ao PDL ora apresentada "ad referendum" do Plenàrio. Roberto Massafera Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando informações complementares ao TC Enio Tatto  
[total:0 ocorrência(s)]
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