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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 7188 / 2008

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 7188 / 2008
Data Autuação 17/11/2008
Objeto Of. CGCRRM 1693/08 - TC 24910/026/04 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação -FDE e a Construtora Itajaí Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 24910/026/04
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 09/06/2009 Autuado como Projeto de decreto legislativo 43/2009
Proposta Projeto de decreto legislativo 43/2009

Tramitação

Data Descrição
17/11/2008 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
18/11/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
27/11/2008 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
04/02/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
04/02/2009 Presidente solicita Relator Especial.
10/02/2009 Devolvido sem parecer
10/02/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CFO
15/04/2009 Devolvido sem parecer
22/04/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CFO
20/05/2009 Devolvido sem parecer
21/05/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Celino Cardoso, pela comissão CFO
29/05/2009 Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Celino Cardoso, pela Comissão de Finanças e Orçamento
09/06/2009 Publicado parecer nº 935/09, de RE-CFO, relator especial deputado Celino Cardoso - propondo PDL. DA pág. 33
09/06/2009 Publicado PDL nº 43, de 2009. DA pág. 33
09/06/2009 Autuado como Projeto de decreto legislativo 43/2009

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
935 / 2009 favorável propondo PDL Celino Cardoso Comissão de Finanças e Orçamento  
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