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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 7705 / 2008

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 7705 / 2008
Data Autuação 05/12/2008
Objeto Of. CGC.ARC 1920/08 - TC 4769/026/06 -Julgou irregular o contrato celebrado entre a Departamento de Águas e Energia Elétrica-DAEE e a Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 4769/026/06
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 08/06/2010 Autuado como Projeto de decreto legislativo 31/2010
Proposta Projeto de decreto legislativo 31/2010

Tramitação

Data Descrição
05/12/2008 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, art. 33 CE e art. 239, da XIII CRI.
08/12/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
08/12/2008 Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento
06/02/2009 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
05/03/2009 Recebido do relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com parecer propondo arquivamento dos autos
09/03/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
10/03/2009 Presidente solicita Relator Especial.
11/03/2009 Juntado pedido de R.E.
13/03/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Said Mourad, pela comissão CFO
19/10/2009 Devolvido sem parecer
03/11/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Paulo Alexandre Barbosa, pela comissão CFO
16/03/2010 Devolvido sem parecer
17/03/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CFO
23/03/2010 Devolvido com cota do Relator, Deputado Roberto Engler, solicitando a documentação faltante
26/03/2010 Encaminhado ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado, ofício SGP nº 1629/2010, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-4769/026/06, indicadas na cota do Senhor Deputado Roberto Engler, Relator Especial em substituição à CFO.
11/05/2010 Recebido Ofício CGC.ARC nº 590/2010, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, acompanhado da documentação requerida relativa do processo TC-4769/026/06.
07/06/2010 Recebido com parecer Propondo PDL, do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Finanças e Orçamento
08/06/2010 Publicado Parecer nº 1155/10, de RE pela CFO, Deputado -propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL), "ad referendum do plenário". (DA p.27)
08/06/2010 Publicado o PDL nº 31/10, proposto pela CFO no Parecer nº 1155/10. (DA p.25)
08/06/2010 Autuado como Projeto de decreto legislativo 31/2010

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1155 / 2010 favorável ad referendum Propondo PDL Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator propondo arquivamento dos autos Enio Tatto  
Cota solicitando a documentação faltante Roberto Engler  
[total:0 ocorrência(s)]
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