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Processo Nº 7705 / 2008
Referências
Documento
Processo de Contrato
Número RGL
7705 / 2008
Data Autuação
05/12/2008
Objeto
Of. CGC.ARC 1920/08 - TC 4769/026/06 -Julgou irregular o contrato celebrado entre a Departamento de Águas e Energia Elétrica-DAEE e a Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE
4769/026/06
Tipo de Contrato
Irregular
Situação Atual
Último andamento 08/06/2010
Autuado como Projeto de decreto legislativo 31/2010
Proposta
Projeto de decreto legislativo 31/2010
Tramitação
Data
Descrição
05/12/2008
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, art. 33 CE e art. 239, da XIII CRI.
08/12/2008
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
08/12/2008
Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento
06/02/2009
Distribuído ao Deputado Enio Tatto
05/03/2009
Recebido do relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com parecer propondo arquivamento dos autos
09/03/2009
Comunicado Vencimento do Prazo
10/03/2009
Presidente solicita Relator Especial.
11/03/2009
Juntado pedido de R.E.
13/03/2009
Designado como Relator Especial, o Deputado Said Mourad, pela comissão CFO
19/10/2009
Devolvido sem parecer
03/11/2009
Designado como Relator Especial, o Deputado Paulo Alexandre Barbosa, pela comissão CFO
16/03/2010
Devolvido sem parecer
17/03/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CFO
23/03/2010
Devolvido com cota do Relator, Deputado Roberto Engler, solicitando a documentação faltante
26/03/2010
Encaminhado ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado, ofício SGP nº 1629/2010, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-4769/026/06, indicadas na cota do Senhor Deputado Roberto Engler, Relator Especial em substituição à CFO.
11/05/2010
Recebido Ofício CGC.ARC nº 590/2010, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, acompanhado da documentação requerida relativa do processo TC-4769/026/06.
07/06/2010
Recebido com parecer Propondo PDL, do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Finanças e Orçamento
08/06/2010
Publicado Parecer nº 1155/10, de RE pela CFO, Deputado -propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL), "ad referendum do plenário". (DA p.27)
08/06/2010
Publicado o PDL nº 31/10, proposto pela CFO no Parecer nº 1155/10. (DA p.25)
08/06/2010
Autuado como Projeto de decreto legislativo 31/2010
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
1155 / 2010
favorável ad referendum
Propondo PDL
Roberto Engler
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
propondo arquivamento dos autos
Enio Tatto
Cota
solicitando a documentação faltante
Roberto Engler
[total:0 ocorrência(s)]
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