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Processo Nº 781 / 2009
Referências
Documento
Processo Legislativo
Número RGL
781 / 2009
Data Autuação
03/03/2009
Objeto
Solicita providências no sentido de coibir irregularidades apontadas na impugnação ao termo de edital de licitação do METRÔ-linha 5, para posterior exame deste órgão técnico.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Melquias de Oliveira Alves
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 24/11/2011
Reentrada: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
Tramitação
Data
Descrição
03/03/2009
Autuado e Protocolado.
03/03/2009
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
09/03/2009
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
13/03/2009
Distribuído ao Deputado Roberto Massafera
06/04/2009
Recebido do relator, Deputado Roberto Massafera, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com parecer propondo arquivamento, face à decisão do TCE, que opinou pela regularidade do edital, com o que concordamos
04/11/2009
Concedida vista conjunta ao Deputado Jonas Donizette e ao Deputado José Zico Prado
24/11/2010
Recebido do Deputado Donisete Braga, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto em separado favorável ao arquivamento, porque as denúncias de indícios de fraudes e formação de cartel já estão sendo objeto de apurações por parte dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, como também o Governador do Estado já determinou a suspensão dos contratos da Linha 5, o que foi cumprido pela direção do Metrô.
24/11/2010
Concedida vista ao Deputado Jorge Caruso
01/12/2010
Devolvido da vista
01/06/2011
Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini
22/06/2011
Devolvido sem parecer
22/06/2011
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
12/08/2011
Recebido com voto do relator Carlão Pignatari que toma conhecimento da documentação e das informações, sem prejuízo de eventuais e posteriores apurações, recebido o relatório do TCE, pela Comissão de Fiscalização e Controle
23/08/2011
Concedida vista ao Deputado Isac Reis
23/09/2011
Devolvido da vista
27/09/2011
Retirado da Pauta 9a Reunião Ordinária
04/10/2011
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlão Pignatari e ao Deputado Luiz Moura
18/10/2011
Concedida vista ao Deputado Roberto Morais
01/11/2011
Devolvido da vista
08/11/2011
Retirado da Pauta 13a Reunião Ordinária
22/11/2011
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, que toma conhecimento da documentação e das informações, sem prejuízo de eventuais e posteriores apurações, recebido o relatório do TCE
24/11/2011
Publicado Parecer nº 1743/11, da CFC-tomando conhecimento da documentação e informações contidas neste Processo, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, no aguardo de relatório do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. (DA p. 23)
24/11/2011
Reentrada: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
25/11/2011
Reentrada na Comissão de Fiscalização e Controle
Votação nas Comissões
22/11/2011 - Comissão de Fiscalização e Controle
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
1743 / 2011
que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações; no aguardo do relatório do TCE
que toma conhecimento da documentação e das informações, sem prejuízo de eventuais e posteriores apurações, recebido o relatório do TCE
Carlão Pignatari
Comissão de Fiscalização e Controle
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
favorável ao arquivamento, porque as denúncias de indícios de fraudes e formação de cartel já estão sendo objeto de apurações por parte dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, como também o Governador do Estado já determinou a suspensão dos contratos da Linha 5, o que foi cumprido pela direção do Metrô.
Donisete Braga
Voto do relator
propondo arquivamento, face à decisão do TCE, que opinou pela regularidade do edital, com o que concordamos
Roberto Massafera
Voto do relator
Ratifica em todos os termos o relatório de fls. 60 a 63 e propõe o arquivamento.
Carlão Pignatari
[total:0 ocorrência(s)]
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