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Comissão de Fiscalização e Controle - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data	22/11/2011
Legislatura	17ª Legislatura
Comunicado
Pauta

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PRESENTES
PROPOSITURAS DELIBERADAS

PRESENTES
Carlão Pignatari
Célia Leão
Edmir Chedid
Edson Ferrarini
Geraldo Vinholi
Isac Reis
Marcos Martins
Roberto Morais
Rodrigo Moraes

PROPOSITURAS

DELIBERAÇÃO

Projeto de decreto legislativo 17/2011

Deliberado

Ementa: Considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Tribunal de Contas do Estado relativas ao exercício financeiro de 2009, ressalvados os atos pendentes de julgamento.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável

Votos:

Carlão Pignatari	Favorável ao voto do relator
Célia Leão	Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid	Favorável ao voto do relator
Edson Ferrarini	Favorável ao voto do relator
Geraldo Vinholi	Favorável ao voto do relator
Isac Reis	Favorável ao voto do relator
Marcos Martins	Favorável ao voto do relator
Roberto Morais	Favorável ao voto do relator
Rodrigo Moraes	Favorável ao voto do relator

Projeto de decreto legislativo 18/2011

Deliberado

Ementa: Considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Tribunal de Contas do Estado relativas ao exercício financeiro de 2010, ressalvados os atos pendentes de julgamento.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável

Votos:

Carlão Pignatari	Favorável ao voto do relator
Célia Leão	Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid	Favorável ao voto do relator
Edson Ferrarini	Favorável ao voto do relator
Geraldo Vinholi	Favorável ao voto do relator
Isac Reis	Favorável ao voto do relator
Marcos Martins	Favorável ao voto do relator
Roberto Morais	Favorável ao voto do relator
Rodrigo Moraes	Favorável ao voto do relator

Processo Legislativo 781/2009

Deliberado

Ementa: Solicita providências no sentido de coibir irregularidades apontadas na impugnação ao termo de edital de licitação do METRÔ-linha 5, para posterior exame deste órgão técnico.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, que toma conhecimento da documentação e das informações, sem prejuízo de eventuais e posteriores apurações, recebido o relatório do TCE

Votos:

Carlão Pignatari	Favorável ao voto do relator
Célia Leão	Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid	Favorável ao voto do relator
Edson Ferrarini	Favorável ao voto do relator
Geraldo Vinholi	Favorável ao voto do relator
Isac Reis	Favorável ao voto do relator, com ressalvas
Marcos Martins	Favorável ao parecer
Roberto Morais	Favorável ao voto do relator
Rodrigo Moraes	Favorável ao voto do relator

Processo Legislativo 5095/2010

Deliberado

Ementa: Of. CGCRRM 1884/10 - TC 23215/026/08 - Julgou irregular a prestação de contas da PRONOVI - Projeto Nova Vida de Ribeirão Pires referente a verba da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social - DRADS/Grande São Paulo - ABC.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Leite Filho, Ante o exposto, e tendo em vista o exaurimento das providências legais pertinentes ao caso em tela,esta Comissão de Fiscalização e Controle toma conhecimento da documentação e das informações, propondo o arquivamento do RGL nº 5095, de 2010.

Votos:

Carlão Pignatari	Favorável ao voto do relator
Célia Leão	Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid	Favorável ao voto do relator
Edson Ferrarini	Favorável ao voto do relator
Geraldo Vinholi	Favorável ao voto do relator
Isac Reis	Favorável ao voto do relator
Marcos Martins	Favorável ao voto do relator
Roberto Morais	Favorável ao voto do relator
Rodrigo Moraes	Favorável ao voto do relator

Processo CFC 743/2009

Deliberado

Ementa: Encaminha documentação relativa ao exercício de 2007.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Leite Filho, Assim sendo, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações e solicitamos o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão, bem como da anállise efetuada por seus órgãos instrutivos sobre as contas da FUNAP, referentes ao exercício de 2007.

Votos:

Carlão Pignatari	Favorável ao voto do relator
Célia Leão	Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid	Favorável ao voto do relator
Edson Ferrarini	Favorável ao voto do relator
Geraldo Vinholi	Favorável ao voto do relator
Isac Reis	Favorável ao voto do relator
Marcos Martins	Favorável ao voto do relator
Roberto Morais	Favorável ao voto do relator
Rodrigo Moraes	Favorável ao voto do relator

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