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Processo Nº 2074 / 2009
Referências
Documento
Processo de Contrato
Número RGL
2074 / 2009
Data Autuação
27/03/2009
Objeto
Of. GCRMC 362/2009 - TC-016580/026/02 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a CDHU e a empresa SETA Construções e Comércio Ltda.,
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE
16580/026/02
Tipo de Contrato
Irregular
Situação Atual
Último andamento 16/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.043
Tramitação
Data
Descrição
27/03/2009
Autuado e Protocolado.
27/03/2009
Publicado. (DA. pág. 11)
27/03/2009
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
27/03/2009
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
27/03/2009
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/05/2009
Comunicado Vencimento do Prazo
07/05/2009
Presidente solicita Relator Especial.
07/05/2009
Juntado pedido de Relator Especial
11/05/2009
Designado como Relator Especial, a Deputada Rita Passos, pela comissão CFO
20/05/2009
Encaminhado ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ofício SGP n.º 3171/2009 solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-16580/026/02, indicadas na cota anexa do Senhor Relator Especial em substituição à CFO.
01/06/2009
Anexado ao processo Ofício GCRMC n.º 666/2009, com as informações e os documentos referentes aos processos TC-016580/026/02 e TC-016593/026/02.
01/06/2009
Anexado ao processo Ofício GCRMC n.º 666/2009, com as informações e os documentos referentes aos processos TC-016580/026/02 e TC-016593/026/02.
04/06/2009
Devolvido sem parecer
04/06/2009
Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CFO
04/09/2009
Devolvido sem parecer
08/09/2009
Designado como Relator Especial, o Deputado José Augusto, pela comissão CFO
20/05/2011
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
31/05/2011
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
12/08/2011
Distribuído ao Deputado Roberto Engler
13/10/2011
Recebido do relator, Deputado Roberto Engler, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto propondo PDL mantendo a decisão do TCE; expedição de ofícios à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos
06/12/2012
Distribuído a Deputada Regina Gonçalves
08/02/2013
Recebido com voto do relator Regina Gonçalves concordando com a decisão do TCE, solicitando remessa de ofícios à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos., pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
19/02/2013
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
20/02/2013
Devolvido da vista
05/03/2013
Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, concordando com a decisão do TCE, solicitando remessa de ofícios à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos.
16/03/2013
Publicado Parecer nº 321/13, da CFOP-concordando com a posição do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, propondo envio de ofícios: ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado do Estado de São Paulo para as providências cabíveis e posterior arquivamento dos autos. (DA p. 19)
05/04/2013
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0048963/13, ofício SGP nº 879/2013, encaminhando cópia dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento no Parecer nº 321/13.
05/04/2013
Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 882/2013, encaminhando cópia do Parecer nº 321/13, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/04/2013
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.043
08/05/2013
Recebido Ofício nº 2835/2013, do Ministério Público do Estado de São Paulo, subscrito pelo Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital Marcelo Duarte Daneluzzi, solicitando a remesa de cópia completa dos autos.
27/05/2013
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0075985/2013, Ofício SGP nº 2705/2013, em atenção ao Ofício 2835/2013, visando a instrução do PJPP nº 215/2013 - 3ª PJ, encaminhando cópia anexa, integral, dos autos do presente Processo RGL 2074/2009.
16/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.043
Votação nas Comissões
05/03/2013 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
321 / 2013
concordando com a decisão do TCE, solicitando remessa de ofícios à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos.
Regina Gonçalves
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
propondo PDL mantendo a decisão do TCE; expedição de ofícios à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos
Roberto Engler
[total:0 ocorrência(s)]
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