Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 3513 / 2009

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 3513 / 2009
Data Autuação 18/05/2009
Objeto Of. GC.C.EBC 493/09 - TC-014420/026/06 - Julgou irregulares a tomada de preços, o termo aditivo e o recebimento definitivo, do contrato firmado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE e Lopes Kalil Engenharia e Comercio Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 014420/026/0
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.042

Tramitação

Data Descrição
16/05/2009 Publicado (DA. pág. 14)
16/05/2009 Autuado e Protocolado.
18/05/2009 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
21/05/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
04/06/2009 Distribuído ao Deputado Bruno Covas
22/06/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
23/06/2009 Presidente solicita Relator Especial.
29/06/2009 Devolvido sem parecer
29/06/2009 Juntado pedido de Relator Especial
30/06/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CFO
16/04/2010 Encaminhado ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2620/10, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-14420/02606, indicadas na cota do Relator Especial, Deputado Samuel Moreira, em substituição à Comissão de Finanças e Orçamento.
24/05/2010 Recebido Ofício CG.EBC nº 613/2010-Exp.TC-015149/026/10, referente ao TC-014420/026/06, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia das peças solicitadas, pelo Relator Especial, Deputado Samuel Moreira, em substituição à CFO.
15/02/2011 Devolvido sem parecer.
17/02/2011 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CFO
18/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.
18/04/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
26/05/2011 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
08/08/2011 Recebido do relator, Deputado Roberto Engler, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto propondo PDL, reformando a decisão do TCE
06/12/2012 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
05/02/2013 Recebido com voto do relator Vitor Sapienza mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
19/02/2013 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
20/02/2013 Devolvido da vista
05/03/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos
16/03/2013 Publicado Parecer nº 322/13, da CFOP-concordando com a posição do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, propondo envio de ofícios: ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado do Estado de São Paulo para as providências cabíveis e posterior arquivamento dos autos. (DA p. 19)
05/04/2013 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0048966/13, ofício SGP nº 880/2013, encaminhando cópia das principais peças dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento no Parecer nº 322/13.
05/04/2013 Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 883/2013, encaminhando cópia do Parecer nº 322/13, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/04/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.042
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.042

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
322 / 2013 mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos Vitor Sapienza Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator propondo PDL, reformando a decisão do TCE Roberto Engler  
[total:0 ocorrência(s)]
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala