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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 3514 / 2009

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 3514 / 2009
Data Autuação 18/05/2009
Objeto Of. GC.C.EBC 502/09 - TC-041656/026/06 - Julgou irregulares a tomada de preços e o contrato firmado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE e Construtora Itajaí Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 041656/026/0
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 16/09/2010 Autuado como Projeto de decreto legislativo 50/2010
Proposta Projeto de decreto legislativo 50/2010

Tramitação

Data Descrição
18/05/2008 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
16/05/2009 Publicado (DA. pág. 14)
16/05/2009 Autuado e Protocolado.
21/05/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
04/06/2009 Distribuído ao Deputado Bruno Covas
22/06/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
23/06/2009 Presidente solicita Relator Especial.
29/06/2009 Devolvido sem parecer
29/06/2009 Juntado pedido de Relator Especial
30/06/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Bruno Covas, pela comissão CFO
03/03/2010 Devolvido sem parecer
03/03/2010 Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Bruno Covas, pela Comissão de Finanças e Orçamento
08/03/2010 Encaminhado ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 787/2010, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-41656/026/06, indicadas na cota do Senhor Deputado Bruno Covas, Relator Especial em substituição à CFO.
08/03/2010 Recebido Ofício C.GP nº 1006/2010, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, acompanhado da documentação solicitada.
14/09/2010 Devolvido com parecer do R.E. pela CFO, favorável "ad referendum" do Plenário.
16/09/2010 Publicado Parecer nº 1562/10, de RE pela CFO, Deputado Bruno Covas-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL), "ad referendum do plenário". (DA p.20)
16/09/2010 Publicado o PDL nº 50/10, proposto pela CFO no Parecer nº 1562/10. (DA p. 19)
16/09/2010 Autuado como Projeto de decreto legislativo 50/2010

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1562 / 2010 solicitando a documentação faltante propondo PDL Bruno Covas Comissão de Finanças e Orçamento  
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