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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 3995 / 2009

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 3995 / 2009
Data Autuação 01/06/2009
Objeto Of. CG.C.EBC 563/026/04 - TC 001384/026/04- Julgou irregular o contrato celebrado entre a CDHU e a Mod-Line Soluções Corporativas Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 1384/026/04
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.057

Tramitação

Data Descrição
30/05/2009 Publicado Ofício CG.C.EBC nº 563/026/04, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
01/06/2009 Autuado e Protocolado.
02/06/2009 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
03/06/2009 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
10/06/2009 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
04/08/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
14/08/2009 Devolvido sem parecer
14/08/2009 Juntado pedido de Relator Especial
14/08/2009 Presidente solicita Relator Especial.
17/08/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CFO
25/11/2009 Recebido com parecer solicitando a documentação faltante,do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças e Orçamento
02/12/2009 Encaminhado ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 9197/2009 solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-1384/026/04, indicadas na cota do Senhor Deputado Estevam Galvão, Relator Especial em substituição à CFO.
08/02/2010 Recebido ofício CG.C.EBC nº 108/2010, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia das peças referentes ao Contrato, manifestações dos órgãos instrutivos e técnicos daquele Tribunal, Termos Aditivos, bem como Relatório Final de Sindicância encartados no Processo TC-001384/026/04, que trata de contrato celebrado entre a CDHU e a empresa Mod-Line Soluções Corporativas Ltda.
14/06/2012 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33, II, 'd' da XIV CRI.
15/06/2012 Reentrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
06/12/2012 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
07/02/2013 Devolvido do Relator Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a documentação faltante
08/05/2013 Recebido com voto do relator Vitor Sapienza que solicita o arquivamento deste junto ao RGL 8588/07 (o qual deu origem ao PDL 11/10 e, posteriormente, ao DL 2285/10), por se tratar aqui de termos aditivos ao contrato analisado naquele RGL; reconhece a decisão do TCE, e constata não haver necessidade de oficiar ao MP e à PGE, uma vez que já foram comunicados das irregularidades, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
22/05/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, que solicita o arquivamento deste junto ao RGL 8588/07 (o qual deu origem ao PDL 11/10 e, posteriormente, ao DL 2285/10), por se tratar aqui de termos aditivos ao contrato analisado naquele RGL; reconhece a decisão do TCE, e constata não haver necessidade de oficiar ao MP e à PGE, uma vez que já foram comunicados das irregularidades
05/06/2013 Publicado parecer nº 668, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, propondo o arquivamento dos autos junto ao RGL nº 8588/2007 - (PDL 11/2010). (DA. pág. 27).
20/10/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.057
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.057

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
668 / 2013 que solicita o arquivamento deste junto ao RGL 8588/07 (o qual deu origem ao PDL 11/10 e, posteriormente, ao DL 2285/10), por se tratar aqui de termos aditivos ao contrato analisado naquele RGL; reconhece a decisão do TCE, e constata não haver necessidade de oficiar ao MP e à PGE, uma vez que já foram comunicados das irregularidades Vitor Sapienza Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator solicitando a documentação faltante Estevam Galvão  
Voto do relator favorável ao PDL Orlando Morando  
Cota solicitando a documentação faltante Vitor Sapienza  
[total:0 ocorrência(s)]
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