Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 3996 / 2009

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 3996 / 2009
Data Autuação 01/06/2009
Objeto Of. CGC.ARC 824/09 - TC 30834/026/05 - Julgou irregular o contrato celebrado entre o DER e a empresa Leão & Leão Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 3084/026/05
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.044

Tramitação

Data Descrição
30/05/2009 Publicado Ofício CGC.ARC nº 824/09, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
01/06/2009 Autuado e Protocolado.
02/06/2009 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
03/06/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
10/06/2009 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
04/08/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
14/08/2009 Devolvido sem parecer
14/08/2009 Juntado pedido de Relator Especial
17/08/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CFO
16/04/2010 Encaminhado ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2618/2010, solicitando cópia das peças constantes do Proceso TC-30834/026/05, indicadas na cota do Senhor Deputado Samuel Moreira, Relator Especial em substituição à CFO.
17/05/2010 Recebido ofício CGC.ARC nº 661/2010, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, acompanhado da cópia da documentação requerida relativa ao processo TC-30834/026/05.
15/02/2011 Devolvido sem pareecer.
17/02/2011 Designado como Relator Especial, o Deputado João Caramez, pela comissão CFO
20/05/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
02/06/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
16/08/2011 Distribuído ao Deputado Ary Fossen
06/12/2012 Distribuído a Deputada Regina Gonçalves
07/02/2013 Recebido do relator, Deputado Ary Fossen, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos
07/02/2013 Recebido com voto do relator Regina Gonçalves mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos. , pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
19/02/2013 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
20/02/2013 Devolvido da vista
05/03/2013 Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos.
12/03/2013 Publicado Parecer nº 231/13, da CFOP-concordando com a posição do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, propondo envio de ofícios: ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado do Estado de São Paulo para as providências cabíveis e posterior arquivamento dos autos. (DA p. 23)
27/03/2013 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0044350/13, ofício SGP nº 677/2013, encaminhando cópia das principais peças dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento no Parecer nº 231/13.
11/04/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.044
04/02/2016 Juntado aos autos Ofício nº 116/2016, do Tribunal de Contas, com cópia das decisões da Primeira Câmara e E. Tribunal Pleno, julgando irregulares os Termos Aditivos e Modificativos nº 316, 449, 460 e 680, de 20/03/06, 13/06/06, 03/07/06 e 25/09/06, bem como conheceu dos Termos de Recebimento Provisório celebrado em 20/03/07 e de Recebimento Definitivo celebrado em 30/08/07.
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.044

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
231 / 2013 mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos. Regina Gonçalves Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos Ary Fossen  
[total:0 ocorrência(s)]
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala