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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 4198 / 2009

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 4198 / 2009
Data Autuação 09/06/2009
Objeto OF. CG.C.EBC 578/2009 - TC-006273/026/06 - Julgou irregular o contrato realizado entre a Fundação Parque Zoológico de São Paulo e a Notre Dame Seguradora S.A..
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 6273/026/06
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.043

Tramitação

Data Descrição
06/06/2009 Publicado. (DA. pág. 15)
09/06/2009 Autuado e Protocolado.
10/06/2009 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
17/08/2009 Presidente solicita Relator Especial.
19/04/2010 Recebido com parecer solicitando a documentação faltante,do relator especial Bruno Covas, pela Comissão de Finanças e Orçamento
27/04/2010 Encaminhado ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2865/2010, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-6273/026/09, indicadas na cota do Senhor Deputado Bruno Covas, Relator Especial em substituição à CFO.
16/06/2010 Recebido ofício CG.C.EBC nº 655/2010, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, acompanhado da cópia do Termo de Rescisão relativo ao processo TC-006273/026/06, que trata de contrato celebrado entre a Fundação Parque Zoológico de São Paulo e a empresa Notre Dame Seguradora S/A.
15/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.
24/05/2012 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, "d" da XIV CRI.
25/05/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
06/12/2012 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
07/02/2013 Recebido com voto do relator Vitor Sapienza mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos., pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
19/02/2013 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
20/02/2013 Devolvido da vista
05/03/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos.
12/03/2013 Publicado Parecer nº 232/13, da CFOP-concordando com a posição do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, propondo envio de ofícios: ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado do Estado de São Paulo para as providências cabíveis e posterior arquivamento dos autos. (DA p. 23)
27/03/2013 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0044394/13, ofício SGP nº 672/2013, encaminhando cópia dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento no Parecer nº 232/13.
02/04/2013 Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 657/2013, encaminhando cópia do Parecer nº 232/13, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/04/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.043
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.043

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
232 / 2013 mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos. Vitor Sapienza Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator solicitando a documentação faltante Bruno Covas  
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