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Processo Nº 4199 / 2009
Referências
Documento
Processo de Contrato
Número RGL
4199 / 2009
Data Autuação
09/06/2009
Objeto
Of. GCRMC 688/2009 - TC-000442/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre o 40º Batalhão da Polícia Militar do Interior-Votorantim, do Estado de São Paulo e a Tequim Engenharia Ltda.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE
442/026/08
Tipo de Contrato
Irregular
Situação Atual
Último andamento 21/05/2010
Autuado como Projeto de decreto legislativo 27/2010
Proposta
Projeto de decreto legislativo 27/2010
Tramitação
Data
Descrição
06/06/2009
Publicado (DA. pág. 15)
09/06/2009
Autuado e Protocolado.
10/06/2009
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
16/06/2009
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
03/08/2009
Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
17/08/2009
Comunicado Vencimento do Prazo
17/08/2009
Presidente solicita Relator Especial.
11/09/2009
Juntado pedido de Relator Especial
14/09/2009
Devolvido sem parecer
15/09/2009
Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Flávio, pela comissão CFO
10/05/2010
Devolvido sem parecer
11/05/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CFO
20/05/2010
Recebido com parecer favorável, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Finanças e Orçamento
21/05/2010
Publicado Parecer nº 1047/10, de RE pela CFO, Deputado Mauro Bragato-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL), "ad referendum do plenário". (DA p.21)
21/05/2010
Publicado o PDL nº 27/10, proposto pela CFO no Parecer nº 1047/10. (DA p.7)
21/05/2010
Autuado como Projeto de decreto legislativo 27/2010
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
1047 / 2010
favorável
favorável
Mauro Bragato
Comissão de Finanças e Orçamento
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