Processo de Contrato n° 5239, de 2009

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	5239 / 2009
Data Autuação	07/08/2009
Objeto	Of. GCRMC 833/2009 - TC-002004/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação Para o Desenvolvimento da Educação-FDE e a empresa JHD Construções e Comércio Ltda.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE	2004/026/07
Tipo de Contrato	Irregular
Situação Atual	Último andamento 25/06/2010 Publicado o PDL nº 35/10, proposto pela CFO no Parecer nº 1254/10. (DA p.9)
Proposta	Publicado o PDL nº 35/10, proposto pela CFO no Parecer nº 1254/10. (DA p.9)

Data	Descrição
10/08/2009	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
11/08/2009	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
20/08/2009	Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
03/09/2009	Devolvido do Relator Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com cota solicitando a documentação faltante
15/09/2009	Comunicado Vencimento do Prazo
17/09/2009	Juntado pedido de Relator Especial
21/09/2009	Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CFO
16/04/2010	Encaminhado ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado, ofício SGP nº 2622/2010, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-2004/026/07, indicadas na cota do Senhor Deputado Samuel Moreira, Relator Especial em substituição à CFO.
11/05/2010	Recebido Ofício GCRMC nº 713/2010, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, acompanhado das cópias da documentação solicitada.
23/06/2010	Recebido com parecer Propondo PDL, do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Finanças e Orçamento
25/06/2010	Autuado como Projeto de decreto legislativo 35/2010
25/06/2010	Publicado Parecer nº 1254/10, de RE pela CFO, Deputado Samuel Moreira-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL), "ad referendum do plenário". (DA p.9)
25/06/2010	Publicado o PDL nº 35/10, proposto pela CFO no Parecer nº 1254/10. (DA p.9)

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
1254 / 2010	favorável ad referendum	Propondo PDL	Samuel Moreira	Comissão de Finanças e Orçamento

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	Publicação	Natureza	Nº Legislativo	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Cota		solicitando a documentação faltante	Edson Giriboni
[total:0 ocorrência(s)]

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