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Processo Nº 5239 / 2009
Referências
Documento
Processo de Contrato
Número RGL
5239 / 2009
Data Autuação
07/08/2009
Objeto
Of. GCRMC 833/2009 - TC-002004/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação Para o Desenvolvimento da Educação-FDE e a empresa JHD Construções e Comércio Ltda.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE
2004/026/07
Tipo de Contrato
Irregular
Situação Atual
Último andamento 25/06/2010
Publicado o PDL nº 35/10, proposto pela CFO no Parecer nº 1254/10. (DA p.9)
Proposta
Publicado o PDL nº 35/10, proposto pela CFO no Parecer nº 1254/10. (DA p.9)
Tramitação
Data
Descrição
10/08/2009
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
11/08/2009
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
20/08/2009
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
03/09/2009
Devolvido do Relator Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com cota solicitando a documentação faltante
15/09/2009
Comunicado Vencimento do Prazo
17/09/2009
Juntado pedido de Relator Especial
21/09/2009
Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CFO
16/04/2010
Encaminhado ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado, ofício SGP nº 2622/2010, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-2004/026/07, indicadas na cota do Senhor Deputado Samuel Moreira, Relator Especial em substituição à CFO.
11/05/2010
Recebido Ofício GCRMC nº 713/2010, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, acompanhado das cópias da documentação solicitada.
23/06/2010
Recebido com parecer Propondo PDL, do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Finanças e Orçamento
25/06/2010
Autuado como Projeto de decreto legislativo 35/2010
25/06/2010
Publicado Parecer nº 1254/10, de RE pela CFO, Deputado Samuel Moreira-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL), "ad referendum do plenário". (DA p.9)
25/06/2010
Publicado o PDL nº 35/10, proposto pela CFO no Parecer nº 1254/10. (DA p.9)
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
1254 / 2010
favorável ad referendum
Propondo PDL
Samuel Moreira
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
solicitando a documentação faltante
Edson Giriboni
[total:0 ocorrência(s)]
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