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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 5241 / 2009

Referências

Documento Processo CFC  
Número RGL 5241 / 2009
Data Autuação 07/08/2009
Objeto Encaminha documentação relativa ao exercício de 2008, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Fundação Faculdade de Medicina
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 27/02/2019 Recebido do relator, Deputado José Américo, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que conclui pelo arquivamento dos autos deste Processo RGL n° 5241, de 2009, após remessa de ofícios à Procuradoria Geral do Estado e ao Ministério Público (com cópia desta manifestação), para que sejam tomadas as medidas que considerarem pertinentes.

Tramitação

Data Descrição
10/08/2009 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
11/08/2009 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
17/08/2009 Distribuído ao Deputado Bruno Covas
02/02/2010 Recebido do relator, Deputado Bruno Covas, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com parecer que toma ciência da documentação de 2009 e sugere o envio do presente processo à análise da Comissão de Saúde e Higiene.
01/06/2011 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
29/06/2011 Devolvido do Relator Deputado Roberto Morais, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota solicitando informações complementares
30/06/2011 Juntado Ofício CFC nº 17/2011, ao TCE, encaminhando cota do Relator
08/08/2011 Juntada das informações solicitadas. Ao relator.
01/09/2011 Devolvido do Relator Deputado Roberto Morais, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota solicitando a documentação faltante
20/09/2011 Juntado Ofício CFC nº 47/2011, encaminhando cota do Relator à FFM
21/10/2011 Juntado Ofício resposta da FFM. Ao Relator.
18/11/2011 Recebido com voto do relator Roberto Morais que toma conhecimento da documentação e solicita o envio de ofícios ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo., pela Comissão de Fiscalização e Controle
29/11/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Morais, que toma conhecimento da documentação e solicita o envio de ofícios ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
02/12/2011 Publicado Parecer nº 1829/11, da CFC-tomando conhecimento da documentação e informações contidas, propondo envio de ofícios: ao Ministério Público, com cópia desta manifestação e ao E.Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para que encaminhe à Alesp cópia da sua decisão e a análise efetuadas por seus órgãos instrutivos . (DA p. 16)
09/12/2011 Encaminhado ao Procurador-Geral de Justiça do Estado, ofício SGP nº 6180/2011, em atenção ao deliberado pela Comissão de Fiscalização e Controle desta Casa de Leis, visando ao atendimento do pedido constante da conclusão do Parecer nº 1829, de 2011.
09/12/2011 Encaminhado ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado, ofício SGP nº 6182/2011, em atenção ao deliberado pela Comissão de Fiscalização e Controle desta Casa de Leis, visando ao atendimento do pedido constante da conclusão do Parecer nº 1829, de 2011.
09/12/2011 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
14/12/2011 Reentrada na Comissão de Fiscalização e Controle
19/03/2012 Recebido ofício nº 870/2012-GPGJ, do Ministério Público do Estado de São Paulo, protocolado sob nº 33304/2012, encaminhando o pedido contido no ofício nº 1107/2012 anexo, solicitando cópia do Processo RGL 5241/2009.
22/03/2012 Protocolado sob nº 42231/2012, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo ofício SGP nº 1310/2012, enviado ao Senhor Procurador-Geral de Justiça do Estado, encaminhando cópia anexa, integral, do Processo RGL nº 5241/2009, visando à instrução do PJPP-CAP nº 20/2012 - 4ª Promotoria.
23/05/2018 Distribuído ao Deputado José Américo
27/02/2019 Recebido do relator, Deputado José Américo, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que conclui pelo arquivamento dos autos deste Processo RGL n° 5241, de 2009, após remessa de ofícios à Procuradoria Geral do Estado e ao Ministério Público (com cópia desta manifestação), para que sejam tomadas as medidas que considerarem pertinentes.
04/08/2020 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
09/06/2021 Devolvido sem voto
10/06/2021 Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão
10/05/2022 Devolvido sem voto

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1829 / 2011 que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações; no aguardo do relatório do TCE que toma conhecimento da documentação e solicita o envio de ofícios ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Roberto Morais Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator que conclui pelo arquivamento dos autos deste Processo RGL n° 5241, de 2009, após remessa de ofícios à Procuradoria Geral do Estado e ao Ministério Público (com cópia desta manifestação), para que sejam tomadas as medidas que considerarem pertinentes. José Américo  
Voto do relator que toma ciência da documentação de 2009 e sugere o envio do presente processo à análise da Comissão de Saúde e Higiene. Bruno Covas  
Cota solicitando a documentação faltante Roberto Morais  
Cota solicitando informações complementares Roberto Morais  
[total:0 ocorrência(s)]
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