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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 407 / 2010

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 407 / 2010
Data Autuação 10/02/2010
Objeto Of. CGCRRM 2167/09 - TC 37797/026/06 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE e Simétrica Engenharia Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 37797/026/06
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 19/08/2010 Autuado como Projeto de decreto legislativo 41/2010
Proposta Projeto de decreto legislativo 41/2010

Tramitação

Data Descrição
10/02/2010 Publicado.
10/02/2010 Autuado e protocolado.
10/02/2010 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
12/02/2010 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
25/02/2010 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
15/03/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
15/03/2010 Presidente solicita Relator Especial.
28/04/2010 Devolvido sem parecer
28/04/2010 Juntado pedido de Relator Especial
29/04/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CFO
17/08/2010 Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Finanças e Orçamento
19/08/2010 Publicado Parecer nº 1492/10, de RE pela CFO, Deputado Mauro Bragato-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL). (DA p. 21)
19/08/2010 Publicado o PDL nº 41/10, proposto pela CFO no Parecer nº 1492/10. (DA p. 20)
19/08/2010 Autuado como Projeto de decreto legislativo 41/2010

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1492 / 2010 favorável ao PDL propondo PDL Mauro Bragato Comissão de Finanças e Orçamento  
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