Processo Legislativo n° 1623, de 2010

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Documento	Processo Legislativo
Número RGL	1623 / 2010
Data Autuação	24/03/2010
Objeto	Apuração a respeito da responsabilidade civil pela morte de oito recém-nascidos na maternidade do Hospital Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.018

Data	Descrição
24/03/2010	Autuado e protocolado.
26/03/2010	Distribuído: CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
29/03/2010	Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
07/04/2010	Distribuído ao Deputado Marcos Martins
07/05/2010	Devolvido do Relator Deputado Marcos Martins, pela Comissão de Saúde e Higiene, com cota propondo que sejam convidados, para prestarem maiores informações, os representantes dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, da Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes, da Secretaria Municipal de Saúde, da Câmara de Vereadores e a Vigilância Sanitária
11/05/2010	Aprovada a cota do Deputado Marcos Martins, propondo que sejam convidados, para prestarem maiores informações, os representantes dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, da Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes, da Secretaria Municipal de Saúde, da Câmara de Vereadores e a Vigilância Sanitária
16/03/2011	Encaminhado ao STAM por força do artigo 42 da XIII Consolidação do Regimento Interno
22/03/2011	Publicado o despacho: Arquive-se nos termos do artigo 42 da XIII CRI (DA p.21).
22/03/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.018
16/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.018

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	Publicação	Natureza	Nº Legislativo	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Cota		propondo que sejam convidados, para prestarem maiores informações, os representantes dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, da Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes, da Secretaria Municipal de Saúde, da Câmara de Vereadores e a Vigilância Sanitária	Marcos Martins
[total:0 ocorrência(s)]

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