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Processo Nº 3077 / 2010
Referências
Documento
Processo Legislativo
Número RGL
3077 / 2010
Data Autuação
19/05/2010
Objeto
Denúncia de violência doméstica e dificuldade no Registro de Ocorrência Policial.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Cirlene Ferreira Doreto
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 23/05/2011
Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, Nos termos do Art.31, § 13º, da Resolução 869/2011..
Tramitação
Data
Descrição
18/05/2010
Autuado e protocolado.
20/05/2010
Distribuído: CDH - Comissão de Direitos Humanos.
12/08/2010
Recebido com parecer do relator Raul Marcelo Propondo encaminhamento de ofícios e posterior arquivamento, pela Comissão de Direitos Humanos
17/11/2010
Aprovado o parecer do Deputado Raul Marcelo, Propondo encaminhamento de ofícios e posterior arquivamento
19/11/2010
Publicado Parecer nº 1720/10, da CDH-propondo expedição de ofícios e posterior arquivamento. (DA p. 15)
19/11/2010
Distribuído: CDH - Comissão de Direitos Humanos.
23/05/2011
Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, Nos termos do Art.31, § 13º, da Resolução 869/2011..
Votação nas Comissões
17/11/2010 - Comissão de Direitos Humanos
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
1720 / 2010
Propondo encaminhamento de ofícios e posterior arquivamento
Raul Marcelo
Comissão de Direitos Humanos
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