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Processo Nº 3329 / 2010
Referências
Documento
Processo de Contrato
Número RGL
3329 / 2010
Data Autuação
01/06/2010
Objeto
Of. C.ECR 617/2010 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a FDE e a Construtora Itajaí Ltda..
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE
29092/026/06
Tipo de Contrato
Irregular
Situação Atual
Último andamento 16/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.047
Tramitação
Data
Descrição
29/05/2010
Publicado. (DA. pág. 8)
31/05/2010
Autuado e Protocolado.
01/06/2010
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
07/06/2010
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
09/06/2010
Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
23/06/2010
Devolvido sem parecer
09/08/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
10/08/2010
Presidente solicita Relator Especial.
10/08/2010
Juntado pedido de Relator Especial
10/08/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado Celso Giglio, pela comissão CFO
24/05/2011
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
31/05/2011
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
12/08/2011
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
12/08/2011
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
20/06/2012
Devolvido do Relator Deputado Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a documentação faltante
18/12/2012
Recebido com voto do relator Estevam Galvão que mantém a decisão do TCE, solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
19/02/2013
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
20/02/2013
Devolvido da vista
05/03/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, que mantém a decisão do TCE, solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos
12/03/2013
Publicado Parecer nº 228/13, da CFOP-concordando com a posição do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, propondo envio de ofícios: ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado do Estado de São Paulo para as providências cabíveis e posterior arquivamento dos autos. (DA p. 22)
27/03/2013
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0044343/13, ofício SGP nº 669/2013, encaminhando cópia dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento no Parecer nº 228/13.
02/04/2013
Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 653/2013, encaminhando cópia do Parecer nº 228/13, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/04/2013
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.047
16/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.047
Votação nas Comissões
05/03/2013 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
228 / 2013
que mantém a decisão do TCE, solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos
Estevam Galvão
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
solicitando a documentação faltante
Estevam Galvão
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