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Processo Nº 3636 / 2010
Referências
Documento
Processo de Contrato
Número RGL
3636 / 2010
Data Autuação
17/06/2010
Objeto
Of. GCRMC 965/2010 - TC-001000/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a FDE e a empresa Construtora Itajaí Ltda..
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE
1000/026/07
Tipo de Contrato
Irregular
Situação Atual
Último andamento 18/02/2011
Autuado como Projeto de decreto legislativo 2/2011
Proposta
Projeto de decreto legislativo 2/2011
Tramitação
Data
Descrição
17/06/2010
Publicado. (DA. pág. 23)
17/06/2010
Autuado e Protocolado.
18/06/2010
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
21/06/2010
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
23/08/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
24/08/2010
Presidente solicita Relator Especial.
24/08/2010
Juntado pedido de Relator Especial
25/08/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado João Caramez, pela comissão CFO
06/10/2010
Encaminhado ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ofício SGP n.º 6310/2010, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-001000/026/07, indicadas na cota do Senhor Deputado João Caramez, Relator Especial, em substituição à CFO.
24/11/2010
Recebido do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ofício GCRMC nº 1733/2010, acompanhado das cópias da documentação solicitada, referente ao Processo TC-001000/026/07.
17/02/2011
Recebido com parecer favorável ao PDL "ad referendum" do Plenário., do relator especial João Caramez, pela Comissão de Finanças e Orçamento
18/02/2011
Publicado Parecer nº 105/11, de RE pela CFO, Deputado João Caramez-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-considerando insubsistente a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e posterior arquivamento dos autos, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p.9/10)
18/02/2011
Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 2/11, proposto pelo Parecer nº 105/11, da CFO. (DA p.7)
18/02/2011
Autuado como Projeto de decreto legislativo 2/2011
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
105 / 2011
favorável ad referendum
favorável ao PDL "ad referendum" do Plenário.
João Caramez
Comissão de Finanças e Orçamento
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