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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 4389 / 2010

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 4389 / 2010
Data Autuação 16/08/2010
Objeto Of. C.CFA 2387/2010 - TC-007026/026/04 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo-Metrô e a empresa Serra Leste Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda..
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 702602604
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.049

Tramitação

Data Descrição
14/08/2010 Publicado Ofício C.CFA. 2387/2010 - TC-007027/026/04, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (DA. pág. 5).
16/08/2010 Autuado e Protocolado.
17/08/2010 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
18/08/2010 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
31/08/2010 Distribuído ao Deputado Bruno Covas
17/09/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
20/09/2010 Presidente solicita R.E.
21/09/2010 Recebido do relator, Deputado Bruno Covas, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com parecer solicitando a documentação faltante
21/09/2010 Juntado pedido de Relator Especial
22/09/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Celso Giglio, pela comissão CFO
23/05/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.
11/04/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
11/04/2012 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
10/05/2012 Devolvido do Relator Deputado Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a documentação faltante
22/04/2013 Recebido com voto do relator Estevam Galvão mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofícios à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, anexando cópia deste parecer, propondo posterior arquivamento dos autos., pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
22/05/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofícios à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, anexando cópia deste parecer, propondo posterior arquivamento dos autos.
05/06/2013 Publicado parecer nº 658, de 2013, da CFOP, mantendo a decisão do TCE e propondo o envio de ofícios ao MP e à PGE com posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 27).
13/06/2013 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0084855/13, ofício SGP nº 3073/2013, encaminhando cópia do parecer nº 658/2013 e documentos pertinentes, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/06/2013 Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3074/2013, encaminhando cópia do Parecer nº 658/2013, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/06/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.049
01/10/2013 Recebido Ofício nº 5792/2013, do Ministério Público do Estado de São Paulo, subscrito pelo 2º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, Valter Foleto Santin, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 503/2011 - 2ª PJ, a Promoção de Arquivamento e a manutenção de Arquivamento do referido Inquérito Civil.
03/10/2013 Publicado o Ofício nº 5792/2013, do Ministério Público do Estado de São Paulo, subscrito pelo 2º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, Valter Foleto Santin, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 503/2011 - 2ª PJ, a Promoção de Arquivamento e a manutenção de Arquivamento do referido Inquérito Civil. (D.A, pg 25)
09/12/2014 Ciência na 2ª Reunião Ordinária em 09/12/2014
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.049

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
658 / 2013 mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofícios à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, anexando cópia deste parecer, propondo posterior arquivamento dos autos. Estevam Galvão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator solicitando a documentação faltante Bruno Covas  
Cota solicitando a documentação faltante Estevam Galvão  
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