Processo Legislativo n° 4769, de 2010

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Documento	Processo Legislativo
Número RGL	4769 / 2010
Data Autuação	24/09/2010
Objeto	Documentação relativa a matrícula e frequência dos jogadores menores de 18 anos, conforme determina a Lei nº 13.748/2009.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Federação Paulista de Futebol
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.017

Data	Descrição
23/09/2010	Autuado e Protocolado a documentação da Federação Paulista de Futebol, relativa a matrícula e frequêncua dos jogadores menores de 18 anos, conforme determina a Lei nº 13.748/2009.
28/09/2010	Distribuído: CE - Comissão de Educação.
18/03/2011	Encaminhado ao STAM por força do artigo 42 da XIII Consolidação do Regimento Interno
22/03/2011	Publicado o despacho: Arquive-se nos termos do artigo 42 da XIII CRI (DA p.21).
22/03/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.017
16/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.017

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