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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 62 / 2011

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 62 / 2011
Data Autuação 04/02/2011
Objeto Representação para apuração e responsabilidade por abuso de autoridade-Comunidade Quilombola e Caçandoquinha/Ubatuba.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Instituto Luiz Gama
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento Encaminhado ao STAM, por força do artigo 42 da XIII Consolidação do Regimento Interno.

Tramitação

Data Descrição
04/02/2011 Autuado e Protocolado
07/02/2011 Distribuído: CDH - Comissão de Direitos Humanos.
26/03/2011 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 42 da XIII CRI. (DA p. 17)
01/04/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.001
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.001
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