22/11/2011 - 140ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 01/12/2011:

Resumo da Sessão
Presidência : JOOJI HATO / BARROS MUNHOZ / JOÃO CARAMEZ / LUIZ CARLOS GONDIM

PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão. Registra a visita de alunos da Etec Maria Augusta Saraiva, do Centro Paula Souza, da Capital, acompanhados do Sr. Luis Marcos Pregnolatto. Transfere a data das seguintes sessões solenes: a pedido do Deputado Edson Ferrarini, do dia 02/12, às 20 horas, para o dia 12/12, às 10 horas, para "Homenagear os 180 anos de existência da Polícia Militar do Estado de São Paulo"; e, a pedido do Deputado Antonio Mentor, do dia 09/12, às 20 horas, para o dia 02/12, às 20 horas, para "Comemorar os 150 anos da criação da Caixa Econômica Federal". Saúda os Vereadores Mirins de Rio Claro, acompanhados do Vereador Juninho da Padaria, a convite do Deputado Aldo Demarchi.
2 - OLÍMPIO GOMES
Lê e comenta matéria, publicada no "Jornal da Tarde", de hoje, intitulada "Tucano teve 4.6 milhões de reais em emenda, fora do mandato", Critica Deputados que se recusam a assinar pedidos de CPIs, em troca de liberação de mais recursos por parte do Governo Estadual. Acusa a base aliada de negociar votações de matérias, de acordo com os interesses do Executivo.
3 - DONISETE BRAGA
Informa que, em breve, será divulgado relatório referente às ações desenvolvidas pela Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack. Anuncia debate sobre as drogas, que deve ocorrer neste Parlamento. Reproduz reportagem, divulgada no programa "Fantástico", da Rede Globo, no último domingo, sobre o tema. Defende a previsão orçamentária de recursos específicos para o tratamento de dependentes químicos. Acrescenta que o problema das drogas tornou-se uma questão de saúde pública e de política de Estado.
4 - JOÃO CARAMEZ
Parabeniza o trabalho contra as drogas, realizado pelo Deputado Donisete Braga. Reconhece a importância da atuação das Guardas Municipais e da Polícia Militar, no sentido de inibir a presença de traficantes nas portas de escolas. Lembra a municipalização da Educação em Itapevi, ocorrida em 1996, ocasião em que ocupava a Prefeitura. Considera que a medida trouxe avanços para o setor, uma vez que houve maior liberação de investimentos do Fundep. Cita denúncia de professor, que acusa o atual Secretário de Educação de desviar recursos do Fundep para fins irregulares. Pontua que, há 7 anos, o Executivo Municipal está sob a gestão do PT.
5 - CARLOS GIANNAZI
Discorre acerca do compromisso do Brasil em erradicar o analfabetismo, o que, a seu ver, não tem acontecido. Alega que o País nunca combateu, de fato, o problema. Repudia a taxa de 28% de pessoas acima de 60 anos ainda analfabetas. Acrescenta que 9% dos adolescentes acima de 15 anos encontram-se na mesma situação. Combate o índice de 6,52% de crianças que, embora matriculadas em escolas públicas, são consideradas analfabetas. Diz que o cenário retrata a falência da política educacional, nos últimos anos. Sugere a elaboração de um Plano Estadual de Educação. Pleiteia que 10% da riqueza do País sejam investidos na Educação. Lamenta o piso salarial dos professores, de 1.187 reais, para uma jornada de 40 horas semanais.
6 - LUIZ CARLOS GONDIM
Assume a Presidência. Registra a visita de alunos da Escola Estadual Professora Josephina Galvão de França Andreucci, de Socorro, acompanhados das professoras Marlene Rizzato Azevedo e Selma Alves Pereira, a convite do Deputado Edmir Chedid.
7 - JOOJI HATO
Tece comentários sobre os prejuízos causados à sociedade, devido ao alcoolismo, como a falta de vagas em UTIs hospitalares. Elogia a lei que proíbe a venda de bebida alcoólica para menores. Atribui o sucesso aplicativo da norma à fiscalização de estabelecimentos, com punição por meio de multas. Informa o número do Disque-Denúncia, disponível para a população que queira delatar comerciantes que descumprem a legislação.
8 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
9 - LUIZ CARLOS GONDIM
Destaca perigos decorrentes do uso do raio laser. Comenta episódio vivenciado durante vôo que retornava de Brasília. Ressalta alerta por parte do comandante da aeronave, que sugere a elaboração de projeto de lei que proíba, no Brasil, o uso do laser com mais de 5 miliwatts. Relata fatos, ocorridos em Pernambuco e em Fortaleza, em que feixe de luz de raio laser quase provoca acidentes fatais, durante o pouso de aeronaves. Dá conhecimento de informações sobre o uso de raio laser, com ênfase aos riscos para a saúde e a aviação. Discorre sobre solenidade, ocorrida em Mogi das Cruzes, hoje, para a regularização de assentamento. Ressalta a presença do superintendente do Incra/SP, José Giácomo Bacarin, e do diretor de Obtenção de Terras do Incra, Synésio Sapucahy. Acrescenta que foi formalizada a posse da Fazenda Vargem do Rio Jundiaí, num total de 141 hectares de terra, que atenderá 44 famílias.
10 - CARLOS GIANNAZI
Comenta sua posição contrária ao PL 840/11, que versa sobre a privatização da Previdência no Estado. Ressalta o desconto de 20% para a Previdência, em folha de pagamento, que considera significativa redução nos salários do funcionalismo. Critica a aprovação de projeto que transforma em autarquia o Hospital das Clínicas, bem como o que destina 25% dos leitos hospitalares para atendimento a pacientes com planos de saúde. Repudia a privatização de parques estaduais, incluindo cachoeiras e cavernas.

GRANDE EXPEDIENTE
11 - JOSÉ ZICO PRADO
Cumprimenta o superintendente do Incra/SP, Senhor José Giácomo Baccarin, e o diretor de Obtenção de Terras do Incra, Synésio Sapucahy, pela defesa da reforma agrária. Comenta denúncias de repórter da "Folha de S. Paulo", a respeito de irregularidades na licitação em obras da Linha 5 do Metrô. Informa que a Comissão de Infraestrutura desta Casa, a qual preside, deverá tomar providências quanto ao caso. Critica a privatização do Metrô em São Paulo. Informa que a integração entre o terminal de ônibus de São Mateus até Piraporinha ou Diadema era gratuita até a privatização destas linhas pelo Governo Estadual. Combate o alto valor dos postos de pedágios em todo o Estado.
12 - TELMA DE SOUZA
Comenta a postura privatista do Governo Estadual quanto às estradas. Lembra sua estadia na Catalunha, Espanha, enquanto Deputada Federal, quando acompanhou discussão sobre quais bens estatais poderiam ser privatizados. Questiona se os pedágios não constituiriam bitributação, sendo pago em conjunto com o IPVA. Considera altos os preços dos pedágios. Informa que a Comissão de Saúde desta Casa deverá realizar inspeção no Hospital Guilherme Álvaro, de Santos, que teve UTI pediátrica fechada. Cumprimenta o "Jornal da Orla" e a Guarda Portuária, ambos de Santos, pelos respectivos aniversários. Convida os Parlamentares para evento da Marcha dos Prefeitos, hoje, no Auditório Franco Montoro desta Casa (aparteada pelo Deputado José Zico Prado).
13 - JOÃO CARAMEZ
Assume a Presidência.
14 - JOOJI HATO
Tece comentários sobre a questão das drogas e do alcoolismo. Lembra caso de cozinheira que esfaqueou a mãe e o padrasto, dia 20/11, em Franco da Rocha, ao descobrir que estes davam bebida alcoólica ao seu filho de oito meses. Defende lei, de sua autoria enquanto vereador, conhecida por "lei seca", que trata do fechamento de bares e do controle de bebidas alcoólicas. Comenta outros municípios que adotaram a medida (aparteado pelo Deputado Roberto Massafera).
15 - TELMA DE SOUZA
Informa participar da Frente Parlamentar de Combate ao Crack desta Casa. Considera que a compulsão por drogas pode ser substituída pela fé religiosa. Comenta lei, do Governador Geraldo Alckmin, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas aos menores de 18 anos. Lembra que o Estado não pode se furtar ao seu papel fiscalizador em relação a esta questão. Cita as sessões solenes que presidiu, nesta Casa. Discursa a respeito da Marcha dos Prefeitos, que ocorre hoje, neste Legislativo. Considera que este evento poderá propiciar a discussão sobre a criação de regiões metropolitanas no Estado.
16 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
17 - JOÃO CARAMEZ
Comenta decisão judicial que determinou a paralisação das obras da Linha 5 do Metrô e pelo afastamento do presidente da empresa estatal, Doutor Sérgio Avelleda. Enaltece a conduta da autoridade. Lamenta que a população deva aguardar para ter acesso ao transporte público. Critica a sentença proferida e comunicou que houve decisão judicial anterior com parecer diverso.
18 - ENIO TATTO
Solicita a suspensão dos trabalhos por 30 minutos, com assentimento das lideranças.
19 - Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h29min.
20 - Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h59min.
21 - JOOJI HATO
Requer a suspensão dos trabalhos por 20 minutos, por acordo de lideranças.
22 - Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido. Convoca, para hoje, reuniões conjuntas das Comissões: de Constituição, Justiça e Redação, Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e Finanças, Orçamento e Planejamento, às 17h02min; e de Constituição, Justiça e Redação, Defesa dos Direitos da Pessoa Humana e Finanças, Orçamento e Planejamento, às 17h10min. Suspende a sessão às 17 horas; reabrindo-a às 17h19min. Convoca sessão extraordinária, a realizar-se hoje, com início 10 minutos após o término desta sessão.
23 - EDSON FERRARINI
Requer o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
24 - Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 23/11, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.