20/06/2012 - 83ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 28/06/2012:

Resumo da Sessão
Presidência : JOOJI HATO / BARROS MUNHOZ / ULYSSES TASSINARI

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a presença de alunos do curso de Direito do Instituto de Educação e Cultura Unimonte, da cidade de Santos, acompanhados do professor Rutinaldo Bastos, a convite do Deputado Gilson de Souza.
2 -  MARCOS MARTINS
Destaca a necessidade da instalação de centro de oncologia na cidade de Osasco. Lembra a realização de audiência pública, nesta Casa, com autoridades, visando solucionar a questão. Defende a descentralização da Saúde para melhor atender à população. Enfatiza a necessidade do combate à substância química amianto, que pode provocar males à saúde. Pede que, no evento Rio+20, seja debatida a inconstitucionalidade de lei federal que permite o uso do amianto.
3 -  VANESSA DAMO
Destaca sua atuação em defesa da Saúde Pública, exemplificando com a instalação, a partir de sua iniciativa, de ambulatório médico de especialidades no município de Mauá e com a criação de centros de referência da Saúde da Mulher em diversas cidades do ABC Paulista. Lembra que, há três anos, foi relatora de CPI contra a queima da palha da cana de açúcar no interior do Estado. Informa que é autora de projeto de lei que visa impedir a prática. Pede solução do problema que defenda a sustentabilidade e a saúde dos trabalhadores.
4 -  OLÍMPIO GOMES
Comemora decisão do Conselho Superior do Ministério Público que, de forma unânime, não reconheceu o termo de ajustamento de conduta apresentado pela Procuradoria do Meio Ambiente, juntamente com o Governo de São Paulo e a Associação Paulista dos Supermercados, a respeito da distribuição de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais. Destaca que diversos municípios elaboraram leis garantindo a gratuidade de sacos plásticos em supermercados. Informa que o PL 235/12, de sua autoria, que trata do tema, deverá ser discutido no dia 26/06, em audiência pública.
5 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Informa a realização de audiências públicas, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento desta Casa, a respeito do orçamento estadual do próximo período. Comenta que, na cidade de Bebedouro, há preocupação quanto à perda da safra de laranjas neste ano, em virtude da crise econômica europeia e das dificuldades de armazenamento do produto. Pondera que o Governo do Estado deveria comprar, no mínimo, 30% da produção da agricultura familiar, de acordo com o estabelecido em legislação estadual e federal.
6 -  CARLOS GIANNAZI
Comunica que a Comissão de Educação desta Casa está realizando audiência pública a fim de debater a lei federal 11.769/08, que determina a obrigatoriedade do ensino de música no ensino fundamental das escolas públicas e privadas. Destaca que a matéria deveria ser cumprida a partir deste ano, no entanto não há ações neste sentido. Pede a apreciação e valorização da música nacional de qualidade nas escolas. Comenta projeto de lei, de sua autoria, que prevê a implantação do ensino de música no ensino público estadual.
7 -  ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência.
8 -  JOOJI HATO
Defende a criação de Delegacia especial a fim de combater os maus-tratos aos animais. Parabeniza os protetores dos animais pelo trabalho realizado.
9 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Informa que se reuniu com o Senhor José Clovis Cabrera, Coordenador da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado, a respeito da transferência de empresa da região de Ribeirão Preto. Lamenta que indústrias estabelecidas no interior do Estado recebam incentivos para se estabelecerem em outros Estados, causando a perda de ICMS e de empregos.
10 -  MARCOS MARTINS
Pede a descentralização dos serviços de Saúde na Grande São Paulo. Defende a assistência médica integral e gratuita em todo o território nacional. Combate a Guerra Fiscal no Estado de São Paulo.

GRANDE EXPEDIENTE
11 -  OLÍMPIO GOMES
Questiona a ampliação dos quadros de Agente de Escolta e Vigilância do Estado de São Paulo ao Governador Geraldo Alckmin. Destaca que não há efetivos de força tática em nenhum lugar no interior do Estado. Menciona que há 30 mil escoltas por mês, sendo realizadas pela Polícia Militar. Afirma que existem quatro mil Agentes de Escolta e Vigilância, com promessa do Poder Executivo de aumento para 15 mil. Comenta a existência de candidatos aprovados no concurso de 2008, que ainda não foram chamados. Divulga campanha de pagamento de adicional por local de exercício à esta categoria. Apela ao Governador para cumprir o prometido para a população, com o aumento do quadro de servidores com os aprovados no concurso e devolvendo os efetivos da Polícia Militar. Pede ao Tribunal de Justiça a implementação de vídeo-conferência para evitar a locomoção de diversos presos, escoltados por Policiais Militares.
12 -  JOOJI HATO
Comenta realização de reunião, hoje, da Frente Parlamentar das Santas Casas e dos Hospitais Filantrópicos, com representantes de diversas entidades. Afirma que esta Frente busca recursos para investimentos nas Santas Casas, que hoje estão falidas. Ressalta que o Estado de São Paulo não tem recursos para investimento na Saúde devido a outras prioridades. Destaca a "blitz" do desarmamento, a retirada de armas ilegais e a prevenção contra bebidas alcoólicas e drogas como formas de evitar os gastos de recursos. Cita a falta de vagas nas penitenciárias. Lembra a liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol durante a Copa do Mundo. Solicita abaixo assinado aos cidadãos para mudar esta situação. Recorda a presença do Ministro Alexandre Padilha nesta Casa e sua promessa de aumentar a qualidade do atendimento e o repasse de recursos para estas entidades. Fala de sua vivência no Pronto Socorro da Santa Casa, em São Paulo, onde se formou médico. Pede apoio para a aprovação de projeto, de sua autoria, para proibir a venda de bebidas alcoólicas em postos de gasolina.
13 -  JOÃO ANTONIO
Resgata o discurso do Deputado Jooji Hato sobre a segurança pública. Cita os atuais arrastões em restaurantes e prédios, como nova modalidade de crime. Afirma que o problema está na falta de política do PSDB para a área de segurança pública e de valorização dos servidores da categoria. Destaca os baixos salários, a falta de manutenção nas viaturas e a falta de incentivos para os policiais. Comenta que foi realizada, hoje, audiência com os representantes do Metrô, CPTM e de diversos modais de mobilidade do Estado de São Paulo. Menciona que foi debatido o empréstimo de seis bilhões e meio de reais para o Estado de São Paulo. Informa que a bancada do PT não é contrária ao empréstimo, mas para a aprovação do mesmo, solicitam um maior detalhamento das obras pelo Governador Geraldo Alckmin, com a cronologia de realização nos próximos anos, a descrição do que foi contemplado pelas Parcerias Público Privadas e usuários e cidades beneficiadas pelas obras. Diz que a informação é fundamental no uso do poder fiscalizatório por esta Casa.
14 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
15 -  JOÃO ANTONIO
Pede a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
16 -  Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido. Suspende a sessão às 16h05min; reabrindo-a às 16h33min.
17 -  ANTONIO MENTOR
Pede a suspensão dos trabalhos por trinta minutos, por acordo de lideranças.
18 -  Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h33min.
19 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h05min.

ORDEM DO DIA
20 -  SAMUEL MOREIRA
Requer a prorrogação da sessão por 40 minutos.
21 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão por 40 minutos.
22 -  SAMUEL MOREIRA
Pede a suspensão da sessão até as 19 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
23 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra o pedido. Convoca as Comissões de Constituição e Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, para uma reunião conjunta, a realizar-se hoje, às 19 horas e 05 minutos. Suspende a sessão às 17h06min; reabrindo-a às 19h27min. Convoca sessão extraordinária, a realizar-se hoje, com início dez minutos após o término da presente sessão.
24 -  JOÃO ANTONIO
Requer o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.
25 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 21/06, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, hoje, com início às 19 horas e 40 minutos. Levanta a sessão.
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