22/10/2012 - 146ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 26/10/2012:

Resumo da Sessão
Presidência : GERALDO CRUZ / BARROS MUNHOZ / LUIZ CLAUDIO MARCOLINO / JOOJI HATO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  GERALDO CRUZ
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  OLÍMPIO GOMES
Para comunicação, indaga se fora protocolado ofício do presidente do Tribunal de Contas do Estado sobre a aposentadoria do conselheiro Cláudio Ferraz de Alvarenga.
3 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência. Informa que o citado documento já chegara a esta Casa. Acrescenta que o Presidente Efetivo Barros Munhoz daria conhecimento da matéria oportunamente.
4 -  VITOR SAPIENZA
Cita mensagens encaminhadas a seu gabinete sobre lição de vida. Destaca texto que repercutiu junto a seu eleitorado. Esclarece que, em seu gabinete, tem funcionários de várias origens e religiões. Relata fábula de cunho religioso sobre a inevitabilidade dos fatos da vida.
5 -  OLÍMPIO GOMES
Recorda a sessão solene, que presidira na manhã de hoje, sobre os 60 anos do Iamspe e os 50 anos do Hospital do Servidor Público Estadual. Destaca a presença da Sra. Neli Cordeiro de Miranda Ferreira, da Apase. Agradece a atitude do Governador Geraldo Alckmin, que atendendo aos apelos da opinião pública, procedeu à alteração contratual com a seguradora dos policiais militares. Informa que a garantia do pagamento de indenização, em decorrência de morte, também, fora do serviço. Lembra a perseguição a policiais não fardados. Recorda indicação, de sua autoria, sobre o caso, feita em 2008. Comenta os desdobramentos da medida. Lamenta a morte de dezenas de policiais ao longo deste ano. Afirma que a iniciativa é um atenuante neste momento de violência contra policiais.
6 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Comenta dados oficiais da Secretaria da Fazenda sobre o aumento da arrecadação. Recorda conversas com setores empresariais. Fala da preocupação com a substituição tributária. Lembra gestões do Governo Federal e atitudes contrárias por parte do Executivo estadual. Fala da geração de empregos, em razão de iniciativas federais. Destaca o aumento da arrecadação do ICMS e IPVA. Afirma que o Executivo estadual penaliza a indústria e o comércio varejista e, por extensão, os consumidores.
7 -  CARLOS GIANNAZI
Apela ao presidente do STF que aprecie embargos declaratórios relativos à Adins, do PSOL e da OAB-Federal, sobre o processo de extinção da Carteira dos Advogados do Ipesp, pelo então Governador José Serra. Recorda que a carteira existia desde 1959. Lembra que julgamento atribuiu ao Estado a responsabilidade para com a carteira dos advogados. Solicita que o mesmo direito seja estendido aos serventuários da Justiça. Informa que a superintendência do Ipesp não obedece a legislação. Pede à instituição que não desconte, especialmente dos aposentados, 20% dos proventos. Lembra que o desconto era de 5%. Comunica que o reajuste deve ser feito com base no salário mínimo, o que não ocorre.
8 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Assume a Presidência.
9 -  JOOJI HATO
Comenta crime, praticado por três jovens, que assassinaram a estudante Caroline Silva Lee, de 15 anos, no bairro de Higienópolis. Faz reflexão sobre a dor materna. Lembra que os marginais têm passagem pela Polícia. Lamenta a rotina da violência no Estado. Pleiteia programa de desarmamento.
10 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
11 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Faz prestação de contas de seu mandato. Informa a canalização do córrego do Ribeirão Vermelho, na Vila Piauí. Lembra que obras da Autoban soterraram nascentes e afetam, também, a cidade Osasco. Fala do cadastramento de famílias e conversações com o prefeito e a Secretaria da Habitação de Osasco. Cita projetos locais por meio do projeto Minha Casa, Minha Vida.
12 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência. Dá conhecimento da íntegra de ofício, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado, sobre a vacância do cargo de conselheiro da instituição, com a aposentadoria de Cláudio Alvarenga. Acrescenta que a indicação para a respectiva vaga deve ser feita por esta Casa. Dá conhecimento das normas regimentais que regulamentam a matéria. Suspende a sessão, por conveniência da ordem, às 15h21min; reabrindo-a às 15h21min. Lê a íntegra de comunicado do conselheiro Cláudio Alvarenga, de agradecimentos a este Legislativo.
13 -  JOOJI HATO
Solicita o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.
14 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra o pedido. Lamenta a aposentadoria dos servidores aos 70 anos de idade, em referência ao conselheiro Cláudio Alvarenga. Informa que a lei sobre o tema está superada, tendo em vista o aumento da expectativa de vida dos brasileiros. Argumenta que uma pessoa de 70 anos está na plenitude de sua atividade e experiência. Elogia o conselheiro Cláudio Alvarenga como funcionário exemplar, de atuação ímpar. Acrescenta que trata-se de pessoa cordial e amistosa, que buscava o apaziguamento no calor das discussões, de maneira ponderada. Adita que o conselheiro marcou a História de São Paulo. Lembra a atividade de Cláudio Alvarenga como Procurador Geral de Justiça, no Ministério Público e como Secretário de Governo. Ressalta a sua competência e a busca de entendimento com a classe política. Enfatiza que a autoridade pontificou o seu desempenho como conselheiro do Tribunal de Contas, sempre disposto ao diálogo. Louva seus aconselhamentos e orientações. Afirma que Cláudio Alvarenga vai continuar a auxiliar o processo de construção de um Estado e do Brasil com que sonhamos. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 23/10, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra a realização da sessão solene, hoje, às 20 horas, para "Homenagear a Empresa Cimax Engenharia Ltda pelos seus 55 anos de história". Levanta a sessão.
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