30/10/2012 - 152ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 08/11/2012:

Resumo da Sessão
Presidência : JOOJI HATO / CARLOS GIANNAZI / LUCIANO BATISTA / BARROS MUNHOZ / MARCOS MARTINS

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão. Informa o cancelamento da sessão solene marcada para o dia 05/11, às 20 horas, que teria como finalidade "Prestar Homenagem aos 10 anos de Fundação da Faculdade de Direito Damásio de Jesus", por solicitação do Deputado Fernando Capez.
2 -  OLÍMPIO GOMES
Comenta que esteve presente em enterro de agente penitenciário estadual, executado no dia 27/10. Informa que este foi o 18º assassinato de profissional da categoria. Lamenta a morte de 88 policiais militares e de quatro policiais civis este ano no Estado. Critica a demora em se adotar medidas para evitar crimes contra agentes públicos de segurança.
3 -  EDSON FERRARINI
Apoia a fala do Deputado Olímpio Gomes quanto aos crimes cometidos contra agentes públicos de segurança. Destaca a qualidade das polícias do Estado de São Paulo. Compara as estatísticas da violência estadual com as de guerras em outros países. Critica o posicionamento do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso quanto ao uso de drogas. Faz referência à reportagem da revista "Veja" quanto ao consumo de maconha.
4 -  CARLOS GIANNAZI
Comunica que foi protocolado requerimento de convocação dos Secretários de Segurança Pública e de Administração Penitenciária. Critica a falta de investimento estadual no setor. Informa que 66 deputados pertencem à base do Governo Estadual. Lamenta o posicionamento da base governista quanto ao assunto.
5 -  CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
6 -  JOOJI HATO
Elogia a visita do Secretário de Segurança Pública a Paraisópolis. Comenta a ação policial no bairro. Solicita "blitz" do desarmamento. Destaca a importância de políticas sociais como forma de se combater a criminalidade. Cita os pilares da violência.
7 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Parabeniza o Governo de São Paulo pelo investimento no Hospital do Servidor Público Estadual. Informa que o benefício visa à ampliação do Iamspe em municípios do interior. Defende maior agilidade para se iniciar tratamento em pacientes diagnosticados com câncer.
8 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
9 -  CARLOS CEZAR
Destaca o avanço do processo eleitoral. Comemora o aumento da representação do PSB frente a prefeituras do País. Cita cidades importantes em que o partido foi vitorioso.
10 -  EDINHO SILVA
Destaca a representatividade do PT em municípios do Estado de São Paulo. Ressalta as conquistas do partido. Fala da importância de políticas sociais adotadas em gestões do Partido dos Trabalhadores. Discorre acerca da democracia.
11 -  JOÃO ANTÔNIO
Destaca a importância do processo eleitoral brasileiro. Critica o posicionamento de adversários em campanhas políticas.

GRANDE EXPEDIENTE
12 -  CELSO GIGLIO
Alerta a opinião pública, o meio político e o judiciário sobre manobra política que, se repetida pelos municípios, colocará em risco a democracia. Discorre sobre sua gestão como Prefeito de Osasco, durante 8 anos. Diz ter sido uma administração realizadora, com todas as contas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado, exceto as de 2004. Menciona que o TCE fez 12 apontamentos sobre estas contas e que sua defesa foi acolhida por esse Tribunal. Informa que a Câmara Municipal de Osasco rejeitou as contas de 2004, em um procedimento irregular, anulado pela justiça. Afirma que o caso foi enviado para o Ministério Público, que concluiu que não houve elementos para considerar como improbidade administrativa. Relata que em 2011, o Prefeito Emídio, do PT, pediu para a Câmara Municipal desaprovar as contas de sua gestão, rejeitando o parecer do Ministério Público. Destaca que isto foi feito pois era considerado favorito para a eleição de 2012. Ressalta que o Prefeito Emídio teve diversas contas desaprovadas pelo TCE, sendo que as mesmas não foram rejeitadas pela Câmara Municipal. Esclarece que foi pedida a impugnação de sua candidatura.
13 -  CELSO GIGLIO
Afirma que os números de campanha indicavam sua vitória no primeiro turno e que a impugnação foi de má fé para impedir a sua candidatura. Menciona que seus advogados pediram explicações sobre a sentença, mas que a mesma foi mantida, desprezando o parecer do Ministério Público. Informa que recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral. Relata que foi o candidato mais votado em Osasco e que sua candidatura foi impugnada por algo que o Tribunal de Contas e Ministério Público afirmaram que não fez. Ressalta que as eleições de outubro de 2012 mostrou a vitória de candidatos que representavam a oposição. Diz ter sido injustiçado pois recebeu aproximadamente 150 mil votos.
14 -  EDSON FERRARINI
Afirma que a área da segurança pública passa por momento difícil. Ressalta a morte de policiais militares, civis, entre outros agentes da lei. Ressalta que os policiais paulistas são comparáveis aos melhores do mundo, mesmo enfrentando dificuldades. Destaca os números alarmantes, que podem ser considerados problemas de governo ou de gestão. Menciona que a polícia militar iniciou ação com mais de 600 policiais em Paraisópolis. Critica o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, que está na Polônia, fazendo palestras sobre a descriminalização da maconha. Relata que o número de viciados dobrou após incentivo da "marcha da maconha". Diz que a maconha é um problema de saúde pública, exibida na capa da revista Veja. Mostra manual, de sua autoria, sobre a dependência de drogas. Discorre sobre a reforma do código penal, com propostas que, segundo o Deputado, beneficiam os traficantes. Pede que a população envie mensagem aos seus Senadores para impedir a votação dessas propostas.
15 -  JOÃO ANTONIO
Menciona o pronunciamento do Deputado Celso Giglio. Afirma que temos hoje uma democracia sólida, com o Poder Judiciário autônomo e independente. Diz respeitar a decisão do Judiciário, que foi quem decidiu a impugnação da candidatura de Celso Giglio. Destaca sua felicidade com a vitória de Fernando Haddad. Ressalta que a população da cidade já não pode conviver com governo que não pensa a longo prazo. Cita as realizações da gestão Marta Suplicy, como a regulamentação do sistema de transporte público, o bilhete único, os CEUs e o plano diretor geral da cidade, regionalizado. Registra que os oito anos do governo anterior foram perdidos. Comenta as propostas do plano de governo de Fernando Haddad.
16 -  JOÃO ANTONIO
Cita a construção de 31 subprefeituras no governo Marta Suplicy. Menciona ser necessário desconcentrar o poder e dar mais poder às subprefeituras. Afirma que o governo de Gilberto Kassab concentra o poder na mão de poucos, o que foi rejeitado pela população. Diz que as subprefeituras, hoje, não tem orçamento para resolver problemas pequenos, como a limpeza de um córrego. Discorre sobre os problemas da gestão de Gilberto Kassab, como a falta de prontuário médico com o histórico dos pacientes, denúncias de irregularidades de agentes públicos, falta de revisão do plano diretor e da lei do zoneamento, entre outros. Ressalta a visão de futuro de Fernando Haddad e as propostas de seu governo. Informa que a cidade de São Paulo retomará seu crescimento a partir de janeiro.
17 -  ENIO TATTO
Pelo art. 82, parabeniza todos os deputados desta Casa que concorreram e venceram, assim como aqueles que participaram das eleições, em especial os Deputados Carlos Grana e Donisete Braga. Considera positivo o balanço das eleições. Destaca os debates de alto nível entre os candidatos José Serra e Fernando Haddad. Afirma que o último ganhou tranquilamente, com boa margem, principalmente por suas propostas e plano de governo. Menciona que o candidato do PT discutiu o plano de governo durante seis meses com a sociedade. Cita propostas do plano de governo do novo Prefeito. Parabeniza o Deputado Pedro Bigardi pela resultado da eleição em Jundiaí, o Prefeito eleito Fernando Haddad e partidos coligados.
18 -  MARCOS MARTINS
Assume a Presidência.
19 -  PEDRO BIGARDI
Pelo art. 82, agradece à população e a sua coligação por sua eleição à Prefeitura de Jundiaí. Cita suas propostas para a cidade. Considera expressiva a votação que recebeu. Cumprimenta os prefeitos eleitos do Estado, especialmente os candidatos desta Casa. Afirma que vai procurar desempenhar seu mandato da melhor maneira possível. Fala de sua emoção nesse processo. Faz agradecimentos à sua família, à Deputada Leci Brandão, Líder do PCdoB, ao ex-Presidente Lula e à Presidente Dilma Rousseff.
20 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência. Cumprimenta o Deputado Pedro Bigardi, por sua campanha e eleição a Prefeito de Jundiaí.
21 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Pelo art. 82, comenta o final do segundo turno das eleições. Parabeniza os candidatos eleitos nesta etapa. Combate os ataques feitos a candidatos do partido na ocasião. Defende as bandeiras do partido. Afirma que Fernando Haddad representa fato novo em São Paulo. Fala das candidaturas petistas no Vale do Paraíba. Faz saudação ao Deputado Antônio Mentor, que disputou a eleição em Americana. Destaca o reconhecimento à gestão do PT pelos eleitores de Guarulhos. Fala da eleição de Jorge Lapas, em Osasco. Cita conquistas em outras cidades da Grande São Paulo. Informa que o partido está presente em mais de 300 municípios.

ORDEM DO DIA
22 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara sem debate aprovado requerimento, do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo a não realização de sessão no dia 1º de novembro. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do Deputado Olímpio Gomes, para a criação de comissão de representação, para participar do Encontro Nacional das Associações de Cabos e Soldados da Polícia Militar e dos Bombeiros, a realizar-se dia 05/11, em Belo Horizonte, Minas Gerais. Convoca sessão extraordinária, a realizar-se hoje, com início dez minutos após o término da presente sessão. Coloca em votação requerimento de alteração da ordem do dia, apresentado pelo Colégio de Líderes. Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 16h46min; reabrindo-a às 16h47min.
23 -  ADRIANO DIOGO
Encaminha a votação do requerimento de alteração da ordem do dia, em nome do PT.
24 -  MARCO AURÉLIO
Encaminha a votação do requerimento de alteração da ordem do dia, pela Liderança da Minoria.
25 -  LUCIANO BATISTA
Assume a Presidência.
26 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência. Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de alteração da ordem do dia. Coloca em discussão o PLC 31/12.
27 -  OLÍMPIO GOMES
Discute o PLC 31/12.
28 -  ADRIANO DIOGO
Discute o PLC 31/12.
29 -  ALEX MANENTE
Discute o PLC 31/12.
30 -  REGINA GONÇALVES
Requer o levantamento da sessão, com assentimento das lideranças.
31 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido. Desconvoca a sessão extraordinária anunciada anteriormente. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 31/10, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.
alesp