02/07/2013 - 98ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 12/07/2013:

Resumo da Sessão
Presidência : JOOJI HATO / ALEX MANENTE / SAMUEL MOREIRA / ULYSSES TASSINARI

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  VITOR SAPIENZA
Comenta sua participação em evento, nesta manhã, na Santa Casa de Misericórdia de São Paulo. Enaltece o apoio de parlamentares que, juntos, destinaram o montante de 8 milhões e 600 mil reais para a entidade hospitalar. Ressalta a insuficiência da tabela SUS para o adequado aparelhamento de hospitais públicos. Parabeniza o superintendente, Kalil Rocha Abdalla, pela gestão da Santa Casa. Destaca a atuação do deputado Antonio Mentor, que resultara na destinação dos recursos.
3 -  RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Cumprimenta o deputado Antonio Mentor, que propusera, a seus pares, a destinação de recursos, via emendas parlamentares, em favor da Santa Casa. Parabeniza os 86 deputados que participaram da iniciativa. Cita a atuação do deputado Pedro Tobias na medicina. Comenta a participação de outros políticos que investem na Santa Casa. Discorre sobre o modelo de assistência de saúde, vigente na Itália.
4 -  WELSON GASPARINI
Tece comentários sobre os protestos que ocorrem no País. Cita diversas manchetes sobre o assunto. Considera a seriedade e a importância do momento histórico. Destaca a morosidade de políticos na tomada de decisões que atendam às exigências populares. Menciona, como exemplo, o caso do "mensalão". Sugere aos líderes partidários, desta Casa, que revejam os métodos utilizados para a apreciação de projetos, visando maior eficácia no cumprimento de suas atribuições.
5 -  RAFAEL SILVA
Discorre sobre o historiador Nicolau Maquiavel. Destaca cinco virtudes da obra "O Príncipe", as quais o autor considerava características necessárias ao perfil de um político. Comenta texto publicado na revista Veja, que trata da manipulação ao povo. Propõe que líderes petistas apoiem as mudanças que a presidente Dilma, a seu ver, precisa implementar no País.
6 -  OLÍMPIO GOMES
Lamenta a morte de um policial militar, ontem, na zona leste da Capital. Informa que este é o 35º PM assassinado, neste ano. Fala sobre o protesto de motoristas autônomos, que reivindicam a aprovação de projeto de lei que beneficiaria a categoria. Comunica a realização de assembleia geral de policiais, prevista para o dia 4 de julho. Tece críticas ao Executivo, pelo número excessivo de vetos. Reflete sobre os anseios da população que, a seu ver, espera por atitudes dos governantes. Informa que vai obstruir a votação de projetos do governador, inclusive o da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
7 -  ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência.
8 -  JOOJI HATO
Destaca dados da estrutura da Santa Casa de Misericórdia, na Capital. Cita os cerca de 18 mil funcionários e o pronto socorro, considerado um dos maiores da América Latina. Fala de participação em solenidade, com a presença do governador, para formalizar a destinação de recursos para o hospital. Indigna-se com a execução de policial militar, na zona leste, por ocupante de garupa de moto. Afirma ter cobrado, do governo estadual, a revisão de projeto que proíbe a moto com garupa.
9 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
10 -  MILTON VIEIRA
Relata questionamento, da população, acerca de soluções para a Segurança Pública. Cita o caso de menino boliviano, morto durante assalto. Apela ao Congresso Nacional que reduz a maioridade penal. Tece críticas a aspectos do Estatuto da Criança e do Adolescente, como o de proibir o trabalho de menores. Cobra posicionamento do governador Geraldo Alckmin sobre a Segurança. Solidariza-se com a família boliviana que perdera o filho.
11 -  ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência.
12 -  OSVALDO VERGINIO
Discorre sobre a Saúde pública. Reivindica a implantação de um hospital oftalmológico para atender a população de Osasco e região. Cita caso de senhora obesa, que sofre por não ter acesso à cirurgia de redução de estômago. Repudia a corrupção no Brasil. Combate a demora no diagnóstico de alguns tipos de câncer, como o de mama e o de próstata.
13 -  MARCOS MARTINS
Para comunicação, lembra que as reivindicações do Hospital do Câncer, em Osasco, começaram em 2009, com a participação de diversas pessoas.

GRANDE EXPEDIENTE
14 -  JOOJI HATO
Lamenta a morte de policial militar, ontem, em Aricanduva. Afirma que criminosos, inclusive os menores de idade, estão fortemente armados. Comunica a realização de protesto, em 01/07, contra a violência. Sugere que se faça blitz do desarmamento. Pede por maior fiscalização nas fronteiras, para inibir o contrabando de armas. Exige leis mais rigorosas. Defende a redução da maioridade penal. Cita casos de crianças assassinadas recentemente. Declara que a "Lei Seca" tem salvado vidas.
15 -  CARLOS GIANNAZI
Acusa o Governo do Estado de abandonar as escolas públicas. Informa que fez dossiê a respeito do assunto e acionou órgãos públicos, como o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado, mas a situação persiste. Afirma que há superfaturamento nas reformas e compras de materiais didáticos. Sugere investigação do FDE. Diz que a Escola Estadual Professora Júlia della Casa Paula passou por duas reformas, ao custo de um milhão de reais, e continua em estado precário. Exibe fotografias do local. Afirma que a escola é um retrato da situação da rede estadual de ensino. Exige que providências sejam tomadas pelo governo estadual. Diz que também não há investimento nos professores.
16 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
17 -  PEDRO TOBIAS
Lembra que a Educação recebe, em São Paulo, 30% da arrecadação do ICMS. Afirma que o problema não é a falta de dinheiro, e sim de gestão. Defende que a escola seja avaliada pelos alunos e seus pais. Declara que um país sem educação de qualidade não tem futuro. Diz que os legisladores não estavam atentos à voz das ruas até o início das manifestações, e que líderes partidários que tomam decisões sem consultar as bases não terão mais espaço. Critica a proposta do governo federal de trazer médicos estrangeiros para o País. Sugere a revisão da tabela do SUS e a implantação de isenção tributária para as Santas Casas. Questiona os gastos na construção de estádios para a Copa do Mundo. Afirma que não há manifestação sem "quebra-quebra". Argumenta que protestos totalmente pacíficos não teriam convencido os governantes a diminuir o preço das passagens.
18 -  RAFAEL SILVA
Relata o caso do menino Brayan Yanarico Capcha, assassinado durante um assalto. Lembra que o assassino estava preso e fugiu durante a saída temporária do Dia das Mães. Critica as leis brasileiras. Acusa o militante de direitos humanos Ariel de Castro Alves de defender criminosos. Cita casos recentes de latrocínio. Afirma que o governo federal sofre influência do ex-presidente Lula, de José Dirceu e de Antonio Palocci. Diz que pessoas contrárias ao endurecimento das leis são cúmplices dos criminosos.
19 -  HAMILTON PEREIRA
Pelo art. 82, critica o PL 650/12. Afirma que o deputado Rafael Silva, movido pela revolta, coloca em questão o trabalho de pessoas honradas. Elogia a atuação de Ariel de Castro Alves. Afirma que o governo do ex-presidente Lula foi voltado aos mais pobres. Posiciona-se contra a redução da maioridade penal e a favor do desarmamento. Lembra a realização de plebiscito sobre o tema, há alguns anos.
20 -  RAFAEL SILVA
Pelo art. 82, discorre sobre o seu currículo. Informa ter conhecimento acadêmico sobre a mente humana. Contraria afirmação do deputado Hamilton Pereira sobre a maioridade penal. Nega ter criticado Lula, José Dirceu e Antonio Palocci. Ressalta a importância da liberdade de manifestação. Afirma que não tem comprometimento com o empresariado. Responde aos manifestantes que ocupavam as galerias.
21 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Pelo artigo 82, parabeniza a fala dos antecessores. Cita requerimento que fora apresentado na Comissão de Saúde, para aumentar a faixa de pacientes a serem vacinados contra a gripe H1N1. Justifica a necessidade da medida tendo em vista o inverno. Elogia a inauguração do Hospital do distrito Brás Cubas, em Mogi das Cruzes. Discorre sobre parceria entre Município e o Estado quanto à obra. Comenta seu desejo para que a unidade esteja articulada com os demais hospitais da região. Informa a retomada dos serviços de radioterapia na região.
22 -  ALCIDES AMAZONAS
Pelo artigo 82, comenta manifestações de caminhoneiros em rodovias, realizadas nesta semana. Pede a redução dos valores dos pedágios, bem como do frete e dos combustíveis. Fala de lei federal que regulamenta a profissão de motorista. Cita ato realizado por motoristas e cobradores na região do Parque Dom Pedro. Recorda lei, de sua autoria, quando vereador paulistano, que garante a obrigatoriedade do trabalho de cobrador. Registra a visita de integrantes da EMTU, reunidos no Auditório Franco Montoro. Cita bandeiras apresentadas nas várias manifestações em curso no País.
23 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo artigo 82, cita a presença de manifestantes, nesta Casa, em 01/07, contrários à PEC estadual nº 01, que limita o poder de investigação do Ministério Público. Questiona o deputado Campos Machado, autor da proposta. Solicita a inclusão da matéria para deliberação ainda hoje. Mostra cartaz sobre o tema.
24 -  Presidente JOOJI HATO
Solicita dos presentes comportamento adequado de acordo com as normas regimentais.
25 -  CAMPOS MACHADO
Pelo artigo 82, combate argumentos do deputado Carlos Giannazi sobre a PEC estadual nº 01. Lê e comenta editorial do jornal "O Estado de S. Paulo", do dia 30/06, sobre o tema. Afirma que a esta PEC estadual difere da PEC federal de nº 37. Considera justas as reivindicações de caráter pacífico.
26 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência. Faz apelo às galerias para que os manifestantes se ativessem à determinação regimental.
27 -  CAMPOS MACHADO
Para reclamação, pede à Presidência que seja lido o Regimento Interno desta Casa no que tange ao comportamento nas galerias, e quanto à liberdade de expressão dos oradores.
28 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Acata o pedido e, em seguida, reproduz a determinação regimental.
29 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, afirma que a PEC nº 01 é mais eficiente em limitar a investigação do Ministério Público do que a PEC nº 37, de âmbito federal. Acrescenta que o PSOL é contra as chamadas "PECs da impunidade". Questiona argumentos do deputado Campos Machado relativos a sua pessoa.
30 -  CAMPOS MACHADO
Para reclamação, combate a manifestação do deputado Carlos Giannazi.
31 -  JOSÉ BITTENCOURT
Pelo art. 82, afirma que o debate que se travava em Plenário era de caráter político. Considera o momento inoportuno para abordar a questão. Afirma que o debate deveria se concentrar sobre o PL 650/12, que trata da privatização de imóveis públicos, bem como sobre a LDO.

ORDEM DO DIA
32 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Coloca em votação requerimento, do Deputado Barros Munhoz, de alteração da Ordem do Dia.
33 -  CARLOS CEZAR
Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PSB.
34 -  CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PSOL.
35 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Adverte os manifestantes que ocupavam as galerias.
36 -  CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PTB.
37 -  FERNANDO CAPEZ
Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PSDB.
38 -  BARROS MUNHOZ
Solicita a prorrogação da sessão por 02 horas e 30 minutos.
39 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Registra o pedido. Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de alteração da Ordem do Dia.
40 -  ENIO TATTO
Solicita verificação de votação.
41 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
42 -  LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO
Informa obstrução ao processo de votação, em nome do PT.
43 -  CARLOS GIANNAZI
Informa obstrução ao processo de votação, em nome do PSOL.
44 -  ALCIDES AMAZONAS
Informa obstrução ao processo de votação, em nome do PCdoB.
45 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Registra as manifestações. Dá conhecimento do resultado da verificação de votação, que confirma a deliberação anterior. Coloca em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão por 02 horas e 30 minutos.
46 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Solicita verificação de votação.
47 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
48 -  CARLOS GIANNAZI
Declara obstrução ao processo, em nome do PSOL.
49 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Declara obstrução ao processo, em nome do PT.
50 -  ALCIDES AMAZONAS
Declara obstrução ao processo, em nome do PCdoB.
51 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Dá conhecimento do resultado da verificação de votação, que confirma a deliberação anterior. Coloca em discussão o PL 650/12.
52 -  MARCOS MARTINS
Discute o PL 650/12.
53 -  ALEX MANENTE
Assume a Presidência.
54 -  MARCOS MARTINS
Solicita verificação de presença.
55 -  Presidente ALEX MANENTE
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe ao constatar quórum regimental.
56 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência.
57 -  FERNANDO CAPEZ
Discute o PL 650/12 (aparteado pelo Deputado Luiz Cláudio Marcolino).
58 -  GERSON BITTENCOURT
Discute o PL 650/12 (aparteado pelos Deputados Barros Munhoz e Telma de Souza).
59 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Anuncia a presença do ex-Deputado Federal Celso Russomanno e do Sr. Osmar Gonçalves, acompanhados dos Deputados Gilmaci Santos e Campos Machado.
60 -  EDINHO SILVA
Para comunicação, questiona a inclusão de áreas, da cidade de Bauru, que constam no PL 650/12. Menciona a inclusão do aeroclube de Bauru e do campus da Unesp no projeto em discussão. Informa que o prefeito de Bauru confirma os dados com a Casa Civil. Considera que projeto tem diversos erros.
61 -  JOSÉ BITTENCOURT
Discute o PL 650/12.
62 -  CAMPOS MACHADO
Solicita a suspensão da sessão por 20 minutos, por acordo de Lideranças.
63 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido e suspende a sessão às 19h34min; reabrindo-a às 20h02min.
64 -  CAMPOS MACHADO
Solicita a suspensão da sessão por 15 minutos, por acordo de Lideranças.
65 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido e suspende a sessão às 20h02min; reabrindo-a às 20h24min.
66 -  ALEX MANENTE
Solicita a suspensão dos trabalhos por dez minutos, por acordo de Lideranças.
67 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido e suspende a sessão às 20h24min; reabrindo-a às 20h38min.
68 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Discute o PL 650/12 (aparteado pelo Deputado João Caramez).
69 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Convoca uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão. Encerra a discussão do PL 650/12. Dá conhecimento, coloca em votação e declara aprovada a consulta às Lideranças, para que fosse dado conhecimento da íntegra e votada emenda aglutinativa substitutiva ao PL 650/12, sendo dispensada a sua leitura. Coloca em votação e declara aprovado requerimento de método de votação, do Deputado Barros Munhoz, ao PL 650/12. Põe em votação a emenda aglutinativa substitutiva nº 04 ao PL 650/12.
70 -  CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação da emenda aglutinativa substitutiva nº 04 ao PL 650/12, em nome do PSOL.
71 -  JOÃO CARAMEZ
Para reclamação, responde ao Deputado Alencar Santana Braga. Informa que assinaria o pedido de CPI da EMTU, desde que a Presidente Dilma Rousseff deixe passar a CPI da Petrobras, no Congresso Nacional.
72 -  MILTON VIEIRA
Para reclamação, defende o Vice-Governador de São Paulo Guilherme Afif Domingos. Afirma que o atual Ministro está licenciado e não acumula cargos. Ressalta que a autoridade contribui para o desenvolvimento do País.
73 -  JOSÉ ZICO PRADO
Encaminha a votação da emenda aglutinativa substitutiva nº 04 ao PL 650/12, em nome da Liderança da Minoria.
74 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Encaminha a votação da emenda aglutinativa substitutiva nº 04 ao PL 650/12, em nome do PT.
75 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 03/07, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, prevista para às 21 horas e 40 minutos de hoje. Encerra a sessão.