23/10/2013 - 159ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 01/11/2013:

Resumo da Sessão
Presidência : JOOJI HATO / LEANDRO KLB / SAMUEL MOREIRA / ULYSSES TASSINARI
Secretaria : OLÍMPIO GOMES

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia que hoje se comemora o Dia do Aviador.
2 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Informa que, em 30/10, deverá ter lugar audiência pública contra o PL 4330/04, de autoria do deputado federal Sandro Mabel. Destaca que a matéria possibilita a terceirização de qualquer área de empresas e serviços públicos. Menciona a sanção do Programa "Mais Médicos", em 22/10, pela presidente Dilma Rousseff. Cita investimentos do governo federal na área da Saúde.
3 -  EDSON FERRARINI
Cumprimenta os alunos e professores da Etec Cepam, presentes nas galerias. Comunica que o PLC 33/13 teve a votação adiada para hoje. Cobra do Executivo o envio de matéria concedendo aumento salarial mais significativo aos policiais. Afirma que o Governo do Estado tenta acabar com a paridade entre os vencimentos das Polícias Civil e Militar. Critica as gestões da Secretaria de Segurança Pública.
4 -  RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Declara que há no Brasil cerca de 7 milhões de famílias sem moradia. Lamenta que, a seu ver, exista pouca preocupação do Poder Público com o problema. Diz que é mais fácil ser de oposição e fazer críticas do que estar no poder e tomar decisões. Considera que, na área de Habitação, há muito discurso e poucas ações concretas. Aponta a falta de creches em bairros da periferia.
5 -  OLÍMPIO GOMES
Afirma que os servidores da Segurança Pública são contrários à aprovação do PLC 33/13. Diz que os deputados que votarem a favor da matéria serão divulgados pelas entidades representativas dos policiais. Informa que a PEC 300/08, que estabelece um piso nacional para o salário da Polícia, foi aprovada em primeiro turno no Congresso, mas a tramitação está parada desde então.
6 -  PRESIDENTE JOOJI HATO
Dá boas-vindas aos alunos e professores da Etec Cepam, presentes nas galerias.
7 -  ED THOMAS
Discorre sobre problemas causados à população por bloqueadores de celular nos presídios da região oeste de São Paulo. Cita as investigações do Ministério Público tendo como alvo o PCC. Critica as companhias telefônicas pela qualidade do serviço e do atendimento ao consumidor. Ressalta que o Brasil tem as tarifas de telefonia mais caras do mundo. Cobra mais investimentos em Educação.
8 -  PRESIDENTE JOOJI HATO
Anuncia a presença do vereador Sandro Barbosa, de Cananeia, a convite da deputada Regina Gonçalves.
9 -  MARCOS MARTINS
Destaca que é responsabilidade do Executivo enviar projetos de lei relacionados à Segurança Pública. Critica o não cumprimento da data-base de revisão salarial no estado de São Paulo. Acusa o Governo de usar a Polícia contra os trabalhadores. Ressalta que a instituição deve atender à sociedade, e não a grupos de interesse. Lembra que o Executivo não cumpriu o acordo da redução da jornada dos trabalhadores da Saúde.
10 -  CARLOS GIANNAZI
Informa que esteve presente, hoje, a uma audiência pública na Universidade de São Paulo, acompanhado por outros deputados. Lembra que existem denúncias de improbidade administrativa envolvendo o reitor da instituição, João Grandino Rodas, que, acrescenta, foi convocado duas vezes para se apresentar perante a Comissão de Educação. Ressalta que gestores públicos são obrigados pela Constituição Estadual a prestar contas ao Legislativo. Exibe vídeo relacionado ao caso.
11 -  ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência. Anuncia a visita de Adilson Mendes, vereador, e do radialista Rafael, ambos de Boituva.
12 -  JOOJI HATO
Menciona a discussão do PLC 33/13, em 22/10. Informa que 106 policiais militares foram assassinados neste ano. Considera altos os índices de violência nas metrópoles brasileiras. Propõe a realização de blitze do desarmamento. Alega que a violência consome recursos do SUS.

GRANDE EXPEDIENTE
13 -  OSVALDO VERGINIO
Pelo Art. 82, critica a morosidade de reforma realizada no Hospital Regional de Osasco. Destaca a importância da conclusão da obra para o atendimento de pacientes. Pede que hospitais da região oeste sejam liberados para atendimento primário à saúde. Reivindica a criação de hospital infantil na região.
14 -  JOOJI HATO
Pelo Art. 82, lamenta o assassinato do delegado da Polícia Civil Antonio Cardoso de Sá. Considera insuficiente o aumento salarial de 7% proposto pelo governo estadual à categoria policial. Destaca a necessidade de investimentos na Segurança Pública pela importância do serviço prestado pela Polícia. Afirma que a criminalidade consome recursos do SUS. Declara que o desarmamento e o controle do consumo de álcool e drogas são formas de combater a violência. Cita projeto de lei, de sua autoria, que premia policial por apreensão de armas.
15 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Pelo Art. 82, informa que esteve em Pederneiras na entrega de obras de melhorias na Rodovia SP-261. Menciona que solicitou duplicação da Rodovia SP-255, em 2012. Ressalta a importância dessa estrada para a região. Manifesta-se inconformado por seu nome não ter sido relacionado à obra. Questiona se a atitude do Governo teve cunho partidário.
16 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Solicita a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de Lideranças.
17 -  PRESIDENTE ULYSSES TASSINARI
Defere o pedido. Suspende a sessão às 15h52min.
18 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h33min.
19 -  ORLANDO BOLÇONE
Solicita a suspensão dos trabalhos por dez minutos, por acordo de lideranças.
20 -  PRESIDENTE JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento para uma reunião extraordinária, a realizar-se hoje, às 16 horas e 35 minutos. Suspende a sessão às 16h34min.
21 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h51min.
22 -  ALCIDES AMAZONAS
Pelo Art. 82, cumprimenta os profissionais da Segurança Pública presentes nas galerias. Discorre sobre a participação dos visitantes, em 22/10, na votação do PLC 33/13. Informa que participou, hoje, de audiência pública realizada na USP. Esclarece que os deputados, além de não recebidos pelo reitor desta universidade, foram empurrados pelos policiais na reitoria. Ressalta o desrespeito aos deputados presentes. Pede providências ao presidente Samuel Moreira. Repudia a administração da USP.
23 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
24 -  OLÍMPIO GOMES
Pelo Art. 82, cumprimenta os integrantes da família policial presentes nas galerias. Informa que não há qualquer contraproposta do governo estadual em relação ao aumento solicitado pela categoria. Parabeniza a mobilização dos policiais, nesta Casa, nas ruas e nas redes sociais. Ressalta que obstruirá o PLC 33/13 novamente, em nome da dignidade da família policial. Afirma que o projeto prejudica tanto os policiais militares quanto os policiais civis e outras categorias da Segurança Pública. Combate o salário indigno, a não evolução da carreira e reajuste de apenas 1,38%, sem previsão de novo aumento em 2014.
25 -  CAMPOS MACHADO
Para reclamação, lamenta o comportamento do reitor da USP, João Grandino Rodas. Informa que o mesmo já havia sido convocado para vir a esta Casa duas vezes, o que foi ignorado. Menciona a agressão aos deputados, hoje, na reitoria da USP. Ressalta que, se até a próxima semana não houver manifestação oficial do reitor, proporá abertura de procedimento contra ele.
26 -  PRESIDENTE JOOJI HATO
Esclarece que, na Câmara, em um caso semelhante, os vereadores poderiam usar a força policial.
27 -  CARLOS GIANNAZI
Para reclamação, agradece o apoio do deputado Campos Machado em relação ao comportamento do reitor da USP, João Grandino Rodas. Afirma que o mesmo persegue estudantes, funcionários e professores. Informa que apresentou dois requerimentos na Comissão de Educação para a convocação do reitor, que não compareceu. Ressalta que o reitor descumpre a legislação, já que deve prestar contas anualmente, de acordo com a Constituição Estadual, podendo ser processado por crime de responsabilidade. Pede providências ao presidente Samuel Moreira.
28 -  JOSÉ BITTENCOURT
Para reclamação, apoia a manifestação do deputado Campos Machado. Considera inacreditável o desprezo do reitor por esta Casa. Afirma que deveriam ser usados todos os dispositivos regimentais para a convocação do mesmo. Informa o orçamento das universidades do Estado. Parabeniza a Comissão de Educação.
29 -  BETO TRÍCOLI
Para reclamação, cita a realização, em 29/10, de audiência pública conjunta das Comissões de Educação e Cultura e de Meio Ambiente, para discutir os problemas de contaminação da USP Leste. Informa que há dez dias tenta contato com a universidade, sem retorno. Diz não ter a confirmação da presença da reitoria da USP no evento. Afirma que a bancada do PV apoia a manifestação do deputado Campos Machado.
30 -  EDSON FERRARINI
Para reclamação, diz que esperava hoje pedido do governador do Estado para que o PL 33/13 não fosse votado e assim pudesse ser revisto. Pede ao governador que a Polícia seja tratada com dignidade. Cita a morte de 106 policiais somente este ano.
31 -  LUCIANO BATISTA
Pelo Art. 82, comenta os debates realizados em 22/10 em relação ao projeto de reajuste da Polícia Militar. Discorre sobre levantamento realizado, de 1997 até hoje, sobre o reajuste das polícias no período. Afirma que a Polícia Militar tem enfrentado grandes dificuldades, como o crime organizado. Ressalta que os presentes não são policiais da ativa, pois estes estão nas ruas.
32 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, comenta o pronunciamento do deputado Beto Trícoli a respeito da atitude do reitor da USP em relação a esta Casa. Garante que este Legislativo tem o direito de acionar judicialmente o reitor, para que responda por crime de responsabilidade. Declara que uma instituição não pode prevalecer sobre um Poder. Solidariza-se com o deputado João Paulo Rillo.
33 -  JOÃO PAULO RILLO
Para reclamação, agradece a solidariedade do deputado Campos Machado. Lembra que o reitor João Grandino Rodas mencionou o fato de a reitoria da USP estar ocupada como justificativa para não se apresentar perante a Comissão de Educação. Discorre sobre a visita realizada, hoje, à universidade, na qual não foram atendidos. Lastima a posição tomada pelo reitor. Menciona que, de acordo com o chefe de Gabinete de João Grandino Rodas, a Procuradoria da Casa o orientou a não comparecer.
34 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência. Afirma que não há possibilidade alguma de haver participação desta Casa no ocorrido. Declara que irá investigar o caso junto à Procuradoria.
35 -  RAFAEL SILVA
Para comunicação, cita frase de Rui Barbosa em relação à luta da população. Menciona a grande participação das entidades representativas da Polícia Militar. Cumprimenta todas as lideranças e os policiais presentes nesta Casa. Pede que a luta da Polícia continue, independente do que aconteça hoje neste Parlamento.
36 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Anuncia a presença dos ex-deputados Hélio César Rosas e Cabo Wilson.
37 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Para comunicação, pede que o presidente Samuel Moreira entre na Ordem do Dia, para que seja votado o PLC 33/13.
38 -  CAMPOS MACHADO
Para Questão de Ordem, questiona a solicitação do deputado Luiz Claudio Marcolino. Lê Questão de Ordem sobre a transformação da cidade de Brotas em estância turística.

ORDEM DO DIA
39 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Informa ter encerrado a discussão do PLC 33/13, na sessão de 22/10. Coloca em votação PLC 33/13, salvo emendas e substitutivo.
40 -  CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do PLC 33/13, salvo emenda e substitutivo, pelo PTB.
41 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Convoca sessão extraordinária, a realizar-se hoje, com início dez minutos após o término desta sessão.
42 -  ORLANDO MORANDO
Encaminha a votação do PLC 33/13, salvo emenda e substitutivo, em nome do PSDB.
43 -  LEANDRO KLB
Assume a Presidência.
44 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência.
45 -  CAMPOS MACHADO
Solicita a prorrogação da sessão ordinária por 02 horas e 30 minutos, 02 horas e 29 minutos e 02 horas e 28 minutos.
46 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Anota o pedido.
47 -  ENIO TATTO
Para comunicação, combate o pronunciamento do deputado Orlando Morando. Diz que esperava uma proposta do governador para o projeto em votação.
48 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Coloca em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão por 02 horas e 30 minutos.
49 -  CARLOS BEZERRA JR.
Solicita verificação de votação.
50 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
51 -  OLÍMPIO GOMES
Declara obstrução ao processo, em nome do PDT.
52 -  ALCIDES AMAZONAS
Declara obstrução ao processo, em nome do PCdoB.
53 -  CARLOS GIANNAZI
Declara obstrução ao processo, em nome do PSOL.
54 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Declara obstrução ao processo, em nome do PT.
55 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Registra as manifestações.
56 -  CAMPOS MACHADO
Para Questão de Ordem, questiona se estava sendo votado o projeto ou o requerimento de prorrogação. Diz não entender a obstrução de votação de requerimento pelos líderes.
57 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Diz ser regimental a obstrução.
58 -  CAMPOS MACHADO
Para Questão de Ordem, lembra que o deputado Beto Trícoli veio ao microfone e declarou sua preocupação com o voto digital. Questiona a possibilidade de votação pelo microfone, mesmo após terminado o tempo de votação, no caso do terminal eletrônico não ter registrado o voto.
59 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Informa que o voto poderia ser identificado pelo sistema eletrônico ou pela declaração de voto no microfone. Anuncia o resultado da verificação de votação, que confirma a prorrogação dos trabalhos por 02 horas e 30 minutos. Coloca em votação e declara aprovado o PLC 33/13, salvo emenda e substitutivo.
60 -  OLÍMPIO GOMES
Solicita verificação de votação.
61 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
62 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Para Questão de Ordem, afirma que o debate era sobre a prorrogação e que o projeto não entrou em votação.
63 -  BARROS MUNHOZ
Para reclamação, afirma que não cabe verificação de votação, já que o projeto foi declarado aprovado com uma verificação.
64 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Discorda da afirmação do deputado Barros Munhoz.
65 -  BARROS MUNHOZ
Para comunicação, solicita que seja feita uma verificação nominal de votação.
66 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Afirma que o deputado Barros Munhoz deveria ter solicitado a verificação nominal antes de iniciada a mesma.
67 -  CAMPOS MACHADO
Para Questão de Ordem, pede que fosse indicado o artigo do Regimento Interno referente à solicitação do deputado Barros Munhoz.
68 -  FERNANDO CAPEZ
Para comunicação, indica artigos do Regimento Interno referentes à discussão da verificação nominal.
69 -  JOSÉ ZICO PRADO
Para comunicação, solicita a transcrição da fita da sessão, para confirmar o que foi deliberado na sessão.
70 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Anuncia o início da verificação de votação, solicitada pelo deputado Olímpio Gomes.
71 -  CAMPOS MACHADO
Requer a suspensão dos trabalhos por 5 minutos, por acordo de lideranças.
72 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Anota o pedido.
73 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Para comunicação, diz não ter acordo entre as lideranças para a suspensão da sessão.
74 -  BARROS MUNHOZ
Para Questão de Ordem, lê artigo 203 do Regimento Interno sobre sua solicitação de verificação nominal de votação.
75 -  JOSÉ BITTENCOURT
Para comunicação, lê artigo 202, parágrafo 2º do Regimento Interno sobre o assunto em discussão.
76 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Para Questão de Ordem, questiona se já finalizou o tempo de quatro minutos para o início da verificação de votação.
77 -  CAMPOS MACHADO
Para Questão de Ordem, pede esclarecimentos sobre a verificação nominal de votação.
78 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Responde a Questão de Ordem do deputado Barros Munhoz. Afirma que a discussão está encerrada.
79 -  FERNANDO CAPEZ
Para Questão de Ordem, lê o caput do artigo 202 do Regimento Interno. Afirma que, se o projeto for aprovado por votação simbólica, os parágrafos 1º e 2º devem ser cumpridos, o que poderia ser feito por votação nominal.
80 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Afirma que o assunto já foi definido e que não cabe mais discussão. Determina que seja feita a verificação de votação.
81 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Declara obstrução ao processo, em nome do PT.
82 -  ALCIDES AMAZONAS
Declara obstrução ao processo, em nome do PCdoB.
83 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Registra as manifestações.
84 -  CAMPOS MACHADO
Para Questão de Ordem, questiona se os votos de abstenção entram ou não no quórum. Pergunta se estes votos são somados aos outros em maior quantidade ou se não são somados. Indaga se já há a possibilidade de alteração dos votos.
85 -  BARROS MUNHOZ
Para comunicação, diz já ter entendido que o "Sim" perdeu a votação. Pede que seja declarado o resultado da verificação de votação.
86 -  CAMPOS MACHADO
Para Questão de Ordem, diz aguardar resposta de sua Questão de Ordem a respeito da votação nominal.
87 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Afirma que a mesma será respondida em momento oportuno. Anuncia o resultado da verificação de votação, que constata quorum insuficiente para a deliberação, ficando adiada a votação. Solicita o comportamento regimental dos presentes nas galerias.
88 -  OLÍMPIO GOMES
Para comunicação, questiona a Ordem do Dia da sessão extraordinária.
89 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Afirma que este projeto não será discutido na sessão extraordinária, passando a constar como item primeiro da Ordem do Dia. Suspende a sessão, por conveniência da Ordem, às 18h48min; reabrindo-a às 18h52min.
90 -  MAURO BRAGATO
Solicita o levantamento da sessão, por acordo das lideranças.
91 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Anota o pedido.
92 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Para comunicação, afirma não ter acordo entre as lideranças para a suspensão da sessão.
93 -  MARCO AURÉLIO
Para comunicação, indaga quais seriam os próximos passos deste projeto.
94 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Informa que o projeto passaria a ser o item primeiro da Ordem do Dia, com votação adiada.
95 -  CAUÊ MACRIS
Para reclamação, discorre sobre as reuniões realizadas no Colégio de Líderes. Afirma que a pauta de votação desta Casa não pode ser definida pelo PT, mas sim por todos os líderes de partido. Pede que as ações sejam discutidas de maneira mais sensata.
96 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Para reclamação, questiona se o deputado Cauê Macris sugeriu o fim do Colégio de Líderes.
97 -  CAUÊ MACRIS
Para comunicação, reafirma sua posição, contrária ao questionamento do deputado Luiz Claudio Marcolino.
98 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Para comunicação, discorre sobre os vetos do governador Geraldo Alckmin a projetos aprovados nesta Casa.
99 -  CAUÊ MACRIS
Para comunicação, reafirma o seu posicionamento sobre as discussões ocorridas no Colégio de Líderes desta Casa.
100 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Para comunicação, tece considerações sobre o comportamento da bancada do PSDB ao perder a votação do projeto.
101 -  JOÃO PAULO RILLO
Para comunicação, concorda com o posicionamento do deputado Cauê Macris em relação ao Colégio de Líderes. Afirma que este dificulta a discussão no Parlamento. Informa que voltará ao assunto em momento oportuno.
102 -  CAMPOS MACHADO
Para reclamação, diz estar incrédulo com as manifestações dos deputados Cauê Macris e João Paulo Rillo, que considerou reformistas. Afirma que o Colégio de Líderes consegue unir todas as bancadas nas discussões. Discordou que o mesmo dificulta o debate deste Parlamento.
103 -  CARLOS BEZERRA JR.
Para comunicação, afirma que o deputado Cauê Macris não sugeriu o fim do Colégio de Líderes, mas sim questionou a construção dos entendimentos entre as bancadas. Diz ser necessário fazer uma autocrítica.
104 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, afirma que os manifestantes presentes nas galerias influenciam as posições políticas.
105 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido do deputado Mauro Bragato. Convoca os Srs. Deputados para sessão ordinária de 24/10, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão extraordinária, a realizar-se às 19 horas e 17 minutos de hoje. Levanta a sessão.